Projeto de Lei
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15 de dezembro de 2020 | 09:12
Entenda quais possíveis efeitos o projeto de lei aprovado pelo senado trará ao mercado de seguros
A oferta da “cláusula de retomada”, conhecida como step-in, segundo a qual a própria seguradora poderá assumir a responsabilidade pela conclus[...]
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18 de agosto de 2020 | 08:08
Mudança de lei pode trazer benefício ao segurado
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) apresentou projeto de lei que altera a Lei 13.979/20 – a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da[...]
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22 de maio de 2020 | 09:05
Senado aprova projeto que proíbe seguradoras de cancelarem contratos por falta de pagamento durante pandemia
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20 de maio), projeto de lei que proíbe a operadora de planos de saúde ou seguradoras que comercializam seguros[...]
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13 de janeiro de 2020 | 08:01
Atenção: Projeto torna obrigatório nova cobertura no seguro
O deputado Coronel Tadeu (PSL/SP) apresentou projeto de lei que altera a Lei 9.656/98 (que regulamenta a saúde suplementar), para dispor sobre a obri[...]
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19 de dezembro de 2019 | 08:12
PL aprovado pode corrigir um grave problema que atinge os Corretores há muitos anos
O projeto de lei que veda a solidariedade passiva entre o corretor de seguros e a seguradora em ação judicial relativa a questões contratuais, já [...]
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8 de novembro de 2019 | 08:11
PL prevê uso do seguro em processos que estão em andamento
O deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) apresentou projeto de lei permite a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia[...]
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25 de setembro de 2019 | 19:09
Câmara decide que Seguradoras devem repassar verbas
Empresas de seguros deverão repassar 2% dos prêmios pagos pelos segurados em contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para o Serviço de[...]
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14 de agosto de 2019 | 08:08
Avança projeto que proíbe as seguradoras de negarem determinado tipo de seguro
Avança na Câmara o projeto de lei que proíbe as seguradoras de negarem seguros obrigatórios relativos a financiamentos habitacionais para quem tev[...]
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11 de junho de 2019 | 08:06
Avança projeto que cria novo seguro obrigatório
Avança na Câmara o projeto de lei que cria seguro de vida obrigatório para os servidores integrantes dos órgãos de Segurança Pública. A propost[...]
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27 de março de 2019 | 18:03
Avança projeto que torna obrigatório a contratação de seguro
Já está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara o projeto de lei de autoria do deputado Rodrigo Agostinho (PSB/S[...]
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4 de fevereiro de 2019 | 08:02
Câmara arquiva nove projetos sobre seguros
A Câmara dos Deputados arquivou, nesta sexta-feira (1º de fevereiro), nove projetos de lei de interesse direto do mercado de seguros. Entre as propo[...]
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6 de setembro de 2018 | 12:09
Projeto de Lei atribui novas responsabilidades à autorreguladora do mercado
Em vias de aprovação pelo presidente da república, o Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2013, que altera a Lei nº 4.594, de 1964, dispõem sobre [...]