Notícias | 26 de outubro de 2005 | Fonte: Folha Online

Votação da MP do Bem pode fracassar novamente

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ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Sem acordo, o governo poderá ver fracassar mais uma vez a tentativa aprovar os benefícios fiscais ao setor produtivos. Mesmo com a possibilidade de perder US$ 10 milhões em investimentos, a base aliada e a oposição não chegaram a um acordo sobre a medida provisória 255, que irá incluir os benefícios previstos na MP do Bem.

A 255 prorroga o prazo da escolha do regime de tributação dos participantes de fundos de pensão. Ela deixará de vigorar no dia 31 de outubro.

“A disputa política não pode prejudicar a essência do mandato legislativo, que é aprovar medidas que permitam o crescimento econômico, a geração de empregos e o bem-estar da população”, disse Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o partido irá obstruir a votação dessa medida.

A ameaça de obstrução é direcionada a um texto que não agrada nem mesmo o governo.

O relator Amir Lando (PMDB-RO) concluiu seu relatório sem ceder a uma exigência do governo federal: incluir o aumento do prazo para o pagamento de decisões judiciais de baixo valor –limitadas a R$ 18 mil.

Foi essa medida que inviabilizou a votação da MP do Bem (MP 252) na Câmara dos Deputados. A MP foi editada em junho e previa uma série de incentivos ao setor produtivo.

A prorrogação desses pagamentos para o ano seguinte seria necessária para dar “previsão orçamentária” para os gastos da União -a maior parte dessas dívidas é referente a decisões que envolvem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, a oposição é contra.

O governo também não conseguiu retirar do relatório da 255 o aumento dos limites para enquadramento no Simples -regime que substitui seis tributos por um único com alíquota que varia de 3% a 8,6%. Se for aprovado, os limites para micro e pequenas passarão de R$ 120 mil para R$ 240 mil e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhão, respectivamente.

Para Mercadante (PT-SP), a simples elevação no teto não resolve uma questão antiga do setor, que é a perda dos benefícios após o faturamento da empresa ultrapassar o limite máximo. Ele defende um sistema progressivo para a cobrança do tributo.

Também ficou definido em reunião de líderes realizada hoje que os municípios terão ampliado de 60 meses para 240 meses o parcelamento das dívidas com o INSS que tenham sido adquiridas até 30 de setembro. Para os débitos que vencem até 31 de dezembro, o prazo continuará em 60 meses.

Além disso, a taxa de juros passaria da taxa Selic, hoje em 19% ao ano, para a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que é de 9,75% ao ano. Além disso, a parcela ficaria limitada a um mínimo de 1,5% da receita líquida dos municípios e a um máximo de 9% da FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Além disso, os municípios terão um abatimento de 50% no valor referente aos juros.

A MP do Bem como foi editada contava com benefícios para as empresas que exportam mais de 80% da produção, redução de impostos para computadores de até R$ 2500 e ampliação de prazos para o recolhimento de tributos, entre outros benefícios. Esses pontos principais estão agora na MP 255.

Além disso, o relator colocou alguma dos benefícios que foram aprovados pela Câmara e pelo Senado durante a tramitação da MP 252. Um deles é a “regionalização” de benefícios fiscais.

No texto original da MP do Bem, o governo poderia arcar com 50% do salário de mestres e doutores que atuassem em uma empresa privada. Agora, será de 40% podendo chegar a 60% nas empresas localizadas no Norte e Nordeste.

Além disso, haverá incentivos para as regiões da Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste) e ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia).

O relator também incluiu benefícios à bovinocultura.
Mesmo que a MP 255 seja aprovada hoje no Senado, ela precisará ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

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