Com o objetivo de reduzir a legislação dos três mercados supervisionados, seguros, previdência complementar aberta e capitalização, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) está extinguindo, com uma única medida, mais de 200 circulares, tratando de diferentes assuntos, que foram editadas de dezembro 1967 até março de 1999. A revogação desses regulamentos foi selada com a recém-divulgada Circular 301.
A iniciativa confirma o anúncio feito há 34 dias atrás pelo diretor do órgão, João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos, quando antecipara com exclusividade para o Jornal do Commercio, que revogaria cerca de 500 normas.
A decisão agora tomada de “enxugar” a legislação dos mercados supervisionados tende para uma mudança de postura da Susep, menos intervencionista, com a finalidade de abrir espaço para a criatividade das empresas na formulação de produtos.
De janeiro de 2000 a setembro deste ano, a Susep editou, ao lado do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), 1.520 regulamentos, entre circulares, resoluções, portarias e deliberações em geral, embora baixados revogando-se outros. De qualquer forma, significa que foram publicados em média 22 medidas normativas mensalmente, uma a cada dia útil.
A maioria da regulamentação agora revogada é considerada “entulho”, fora da atual realidade dos mercados. Muitas das circulares tratavam de questões, entre outras, como tábuas biométricas, taxas de juros aplicadas nos seguros de vida ou prazos para o envio à autarquia dos Formulários de Informações Periódicas (FIPs).