Novo marco regulatório da capitalização entra em vigor, trazendo facilidades e normas mais claras para o consumidor
Terminado o prazo legal para adaptação e desenvolvimento de produtos dentro do novo marco regulatório, encerrado oficialmente no último domingo, dia 28 de abril, o mercado de Capitalização passa a contar com duas novas modalidades: o Instrumento de Garantia e o Filantropia Premiável, criadas a partir da edição das Circulares Susep 569, em maio, e a 576, em agosto.
Até então, a modalidade de Garantia era usada para garantir empréstimos e substituir o fiador nas transações de aluguel, sendo apresentada como uma opção dentro do modelo tradicional (aquele que devolve 100% do valor acumulado corrigido pela TR); e o produto que permitia ações de filantropia era oferecido dentro da modalidade Incentivo e popular.
Com o início da comercialização das duas novas modalidades, o mercado prevê a entrada de mais de 400 novos produtos em circulação ainda no primeiro semestre. “Nossa expectativa é experimentar um ciclo de crescimento, pois o marco regulatório traz mais clareza e segurança jurídica, abrindo espaço para o lançamento de novos produtos aderentes às necessidades dos consumidores”, explica Marcelo Farinha, presidente da FenaCap.
Setor cresce 9,6% no bimestre
Em meio às novidades trazidas pelo marco regulatório, o segmento de Capitalização apresenta bons resultados. No primeiro bimestre, registrou crescimento na arrecadação, nas reservas técnicas e na distribuição de prêmios. Os números divulgados pela FenaCap mostram que o segmento registrou um faturamento acumulado de R$ 3,6 bilhões nos dois primeiros meses do ano. O montante representa um incremento de 9,6% na arrecadação das empresas em comparação a igual período do ano passado. O volume das reservas técnicas, constituídas pelos recursos de clientes com títulos de capitalização ativos, cresceu 1,5%, fechando o bimestre em R$ 29,5 bilhões. Os prêmios pagos em sorteios somaram R$ 198 milhões, um avanço de 16% em relação ao primeiro bimestre de 2018, equivalente ao pagamento de R$ 4,7 milhões em premiações por dia útil no período. Os resgates finais e antecipados cresceram 3,5%, frente ao mesmo período do ano passado, isso corresponde a um total de R$ 2,9 bilhões resgatados pelos clientes no período.
Títulos de capitalização
Instrumento de Garantia – Funciona como garantia para contratos de qualquer natureza, incluindo empréstimos e aluguel de imóveis, por exemplo;
Filantropia Premiável – Produto por meio do qual o consumidor cede o direito de resgate da sua reserva para uma instituição filantrópica previamente credenciada pelas empresas de capitalização;
Popular – Permite que o consumidor adquira um título de valor acessível, em torno de R$ 7, e participe de sorteios de prêmios em dinheiro, com direito ao resgate de até 50% do valor pago;
Tradicional – O objetivo dessa modalidade é a formação de uma reserva, de maneira programada, por um prazo previamente conhecido e valor pré-determinado. Dá direito à participação em sorteios ao longo de toda a vigência e ao resgate de 100% do que foi pago, atualizado pela TR, ao fim do prazo de contrato. É uma solução para as pessoas que não têm disciplina para guardar dinheiro;
Incentivo – Nessa modalidade, uma empresa de varejo, por exemplo, adquire uma série exclusiva de títulos e cede aos seus clientes o direito a participar de sorteios. É uma forma de alavancar vendas, ampliar mercado, girar estoque e estreitar o relacionamento com os consumidores;
Compra Programada – Essa modalidade permite a acumulação mensal vinculada à aquisição de bens duráveis com sorteio de prêmios.
Em todas as modalidades os clientes também concorrem aos sorteios previstos nos planos.