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No mês de janeiro as empresas de táxis de frota do município de São Paulo irão desembolsar cerca de R$ 2 milhões para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A categoria das frotas paga o imposto, diferentemente dos motoristas que têm carros próprios, isentos do pagamento.
Em São Paulo (SP), existem 59 empresas de táxi, que transportam mais de 1,2 milhão de pessoas por mês e geram postos de trabalho para mais de 3 mil motoristas. Somente entre IPVA e DPVAT (seguro obrigatório), as frotas gastarão em média R$ 650 por veículo. As empresas também arcam com o ICMS e o IPI na compra dos carros, o que aumenta em cerca de 30% o valor da compra em relação ao preço para os taxistas.
Ricardo Auriemma, presidente da Adetax – Associação das Empresas de Táxi de Frota de SP – diz que a diferenciação de cobrança de impostos dentro da categoria dos táxis fere o princípio da isonomia, presente na Constituição Federal, uma vez que as empresas de frota oferecem o mesmo serviço que os taxistas que têm carro próprio.
Para Auriemma, partindo-se do princípio que todos trabalham com base nas mesmas tarifas e atendem os mesmos interesses públicos, basicamente o do transporte individual de passageiros, não há explicação lógica para “sermos tributados de forma diferente. O correto seria isenção para toda a categoria, até para estimular a concorrência em igualdade de condições”, explica.
Segundo o vice-presidente da Associação, Fábio Eduardo Boni, se as isenções concedidas aos taxistas que têm carro próprio fossem estendidas às empresas de frota, essas poderiam adquirir carros maiores e mais modernos, oferecendo ainda mais conforto aos passageiros. Para ele, seria justo que “tivéssemos as mesmas condições para investir em carros grandes, que hoje custam para os taxistas até menos do que as frotas pagam por carros de médio porte”.