A Susep agiu rápido em decorrência da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que reconsiderou nesta quinta-feira (09 de janeiro) a sua própria decisão e autorizou a imediata vigência da resolução do CNSP que prevê a redução dos valores do seguro DPVAT em 2020.
A autarquia informa que já está “envidando todos os esforços” junto à Seguradora Líder para que os boletos sejam emitidos no menor intervalo de tempo possível já com o preço estabelecido pelo CNSP.
Além disso, esclarece ainda que eventuais pagamentos em valores diferentes do fixado na resolução devem ser devolvidos ao contribuinte. “A Susep disponibilizará seus canais de atendimento para aqueles que tenham problemas na devolução dos recursos junto à Líder”, assegura o órgão supervisor.
Veja no quadro abaixo os valores do Seguro DPVAT estabelecidos para 2020:
