A diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep) está adotando uma postura ainda mais rígida na punição aos estipulantes que prejudicam segurados ao não repassarem para as seguradoras os valores correspondente aos prêmios, particularmente quando há descontos nos salários.
Essa ação mais incisiva já resultou na ação contra o Centro Associativo dos Funcionários Estaduais de São Paulo (C.A.F.E).
O conselho diretor da Susep manteve decisão da Coordenação Geral de Julgamentos, que aplicou multa de R$ R$ 669,4 mil por apropriação indevida dos prêmios das apólices contratadas pela entidade junto à Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência.
De acordo com a autarquia, os contratos, que beneficiariam os associados, são referentes aos meses de junho e outubro de 2003, num montante de R$ 334,7 mil.
A associação alegou que o repasse dos prêmios não foram efetuados à seguradora por “motivos de força maior”.
No entanto, a Procuradoria Federal junto à Susep entendeu como comprovada, “de forma inequívoca”, a apropriação indevida pela entidade dos prêmios das apólices contratadas junto à Mapfre.