A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, no dia 19 de junho, a partir das 11h, um webinar sobre Modernização do Processo Administrativo Sancionador. O objetivo do evento é ampliar o diálogo com a sociedade sobre as evoluções e modernização do setor propostas pela Autarquia.
O modelo em debate propõe, dentre outras ações, a possibilidade de substituição do processo administrativo sancionador por outros instrumentos e medidas de supervisão, reservando a instauração do regime repressivo às hipóteses de maior gravidade ou relevância, sob o aspecto regulatório.
Além disso, o projeto visa atualizar a Resolução CNSP n° 243/2011 e absorver parte do marco regulatório presente na Resolução CNSP n° 97/2002, que será revogada, dando prosseguimento ao processo de consolidação das normas prevista no Decreto n° 10.139/2019 (“revisaço”).
O tema será apresentado pela Coordenadora Geral de Julgamentos, Tatiane Rocha, pelo Procurador Chefe, Igor Lourenço, e pelo Diretor Danilo Moura. A Superintendente Solange Vieira realizará a abertura do evento.
As inscrições no webinar são limitadas e já estão abertas. Os interessados podem se inscrever neste link.
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