Na próxima sexta-feira, 26, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, a partir das 11h30, um webinar sobre Regimes Especiais. O evento discutirá a Resolução CNSP que trata dos Regimes Especiais de Direção Fiscal, Intervenção e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária.
Os Regimes Especiais tem como principal objetivo assegurar a solidez, a estabilidade e o funcionamento regular do Sistema Nacional de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta. Tais finalidades são pautadas em cinco diretrizes: preservação do interesse público, adoção tempestiva dos Regimes Especiais, celeridade na condução dos Regimes, proteção ao direito do consumidor, e zelo pela adequada utilização dos recursos disponíveis.
A superintendente da Susep, Solange Vieira, fará a abertura do evento. O Coordenador Geral de Regimes Especiais e Autorizações, Carlos Augusto, o Procurador Chefe, Igor Lourenço, e o Diretor Danilo Moura serão os responsáveis pela apresentação do tema.
A minuta da Resolução CNSP sobre Regimes Especiais está em consulta pública e pode receber sugestões até 29 de junho. As inscrições para o webinar são limitadas e já estão abertas. Quem desejar participar pode se inscrever através
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