2005-11-11
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CONTROLE
Susep promete endurecer fiscalização às empresas
O diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos, revelou, ontem, que a autarquia vai “jogar duro” contra as seguradoras que resistem em obedecer as determinações legais, contrariando o ordenamento jurídico. “Já estamos processando, por exemplo, as empresas que se recusam a seguir a determinação do Código Civil, pela qual qualquer mudança nas condições da apólice, no seguro de vida coletivo, deve ser adotada apenas se houver a aprovação de, pelo menos, 75% (três quartos) dos clientes cobertos”, afirmou o diretor da Susep.
Ele rebateu ainda os segmentos do mercado que criticam o fim da taxa de prêmio (preço) média nos contratos de seguro de vida coletivo, previsto no novo regulamento do ramo, que passa a vigorar ano que vem. Segundo João Ricardo dos Santos, esse mecanismo vem sendo usado no setor para alimentar uma prática de concorrência desleal, principalmente em processos de licitações:
– Algumas seguradoras usam a taxa média para reduzir o preço do seguro e vencer a concorrência. Depois, no ano seguinte, no momento da renovação da apólice, aumentam o preço e, pior, sem comunicar ao segurado. Esta situação é imoral.
Segundo ele, as novas regras para o seguro de vida, que passam a vigorar em janeiro de 2006, revogam várias distorções do regulamento atual, como um capítulo inteiro que trata apenas do seguro para piloto de aviões, e a chamada “tabela do açougueiro”, que estabelece percentuais de coberturas para cada parte do corpo perdida em um acidente (5% para dedos, 15% para mãos e 25% para braços).
“Críticas partem de setores retrógrados”
O fim dessa tabela também gerou muita reação contrária, mas ele garantiu que a Susep não modificará nenhuma das regras novas. “Queremos mais competição, novos planos de seguros. A liberdade não traz riscos, só se não criarem bons produtos”, disse João Ricardo dos Santos.
João Ricardo dos Santos acrescentou que as críticas, em geral, partem de “setores retrógrados” da atividade seguradora, que resistem às mudanças. Para ele, o quadro atual leva o consumidor a não confiar no seguro de vida, “situação agravada pelo fato de existirem poucos produtos, além da má comunicação”.
O crescimento do ramo vida nos últimos anos, na visão do diretor da Susep, foi gerado pelas vendas dos planos de vida de benefício livre (VGBL), cujas características são mais de um investimento financeiro, “além de ser um produto para ricos”. Ele assinalou que o ideal é explorar nichos de mercados populares, até pelo fato de o Brasil ser um País pobre. “A Susep quer um mercado melhor, voltado para todas as camadas da população e vamos buscar isso, mesmo contrariando os segmentos que resistem ao avanço. A nossa aposta é que o ramo de pessoas vai dobrar de tamanho nos próximos cinco anos”, observou João Ricardo dos Santos.