A flexibilização da regulação de seguros massificados pretende trazer maior simplicidade e clareza para os produtos, sempre com a preocupação de aumento de transparência para o consumidor. O assunto foi tema de debate na manhã desta terça, dia 18/08, em um Webinar realizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A superintendente Solange Vieira abriu o encontro dizendo que os técnicos da autarquia vêm trabalhando intensamente para mudar as diretrizes do setor de seguros. Segundo ela, o país vem com tendência de maior liberdade econômica, “menos interventiva e que vise desenvolver os negócios”.
Solange afirmou que não é uma tarefa fácil para o regulador ver e entender “se o regulado está pronto para caminhar sozinho. Temos uma cultura forte de defesa do consumidor que, às vezes, se confunde com a regulação excessiva de vários setores. Nós estamos tentando trabalhar isso”, revelou.
A executiva destacou que é uma tarefa que também precisa ser feita com os funcionários da Susep. “É preciso mudar as diretrizes e ver que o setor de seguros vai ter toda liberdade para aumentar a concorrência, apostamos que maior cobertura e desenvolvimento do setor através de novos produtos, simplificação da estrutura e parceria grande com o próprio setor em que as empresas tenham liberdade para fazer isso. Essa norma que está em consulta pública que esperamos entrar e em vigor esse ano é um marco importante desse processo”, enfatizou.
Solange disse ainda que até o final dessa semana deve ser colocado em consulta o seguro de danos de grandes riscos. “Separamos porque esperamos que grandes riscos tenham mais liberdade. Vamos fazer uma divisão do setor na ótica de entender que determinados clientes são hipersusficientes e têm capacidade de negociar com as seguradoras na hora da contratação”, explicou.
Os participantes do webinar conheceram a proposta da Susep para seguros massificados. Rafael Scherre, diretor da supervisão de conduta, participou e disse que são diversas frentes da nova proposta para facilitar a competição e reduzir as barreiras de entrada. “É um conjunto de medidas que conversam entre si para proporcionar um ambiente de maior negociação”, ressaltou. Para ele, o excesso de regulação diminui a dinâmica do mercado.
Scherre disse ainda que as alterações propostas pela Susep vão revogar (total ou parcialmente) dez atos normativos. Ele reforçou que essa primeira fase não se aplica a seguros de grandes riscos que terão uma nova regulação.
A coordenadora-geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Susep, Mariana Arozo, destrinchou algumas das alterações propostas feitas pela autarquia como, por exemplo, a flexibilização de produtos.
Mariana explicou que as seguradoras passam a ficar livres para desenvolver seus produtos mais adequados aos consumidores. “Susep passa a deixar de estabelecer seguros padrozinados para seguros de danos. Há exceções como seguro carta verde ou azul porque há padronização por força de acordo”, ressaltou.
Sobre a percepção de que a estruturação em camadas seria obrigatória, ela disse que não é. “Percebemos em conversa que ela traz complexidade para os produtos. Claro que se uma companhia quiser manter essa estrutura, pode. Mas pode fazer um clausulado simples, de fácil entendimento”, esclareceu.
Ela ressaltou que a flexibilização traz artigo que as coberturas podem ter escolha na rede de prestadores de serviços desde que oferecendo transparência para o consumidor. “Trazemos uma flexibilidade para seguradora oferecer diferentes produtos, mas o consumidor deve entender o que ele contratou. O ponto positivo é que possibilitamos que sejam produtos que ofereçam diferentes tipos para as pessoas com uma rede ampla ou pequena”, diferenciou.
Sobre o pagamento de prêmio, ela explicou que a norma 239 tinha a opção à vista ou fracionado. “Trazemos uma opção do prêmio que pode ser mensal, com outra periodicidade; pode ser vinculado à cobertura recebida pelo segurado no seguro liga e desliga, por exemplo”.
Ela explicou também que ao registrar um produto na Susep, a companhia já pode iniciar a comercialização assim que receber o número. “Não precisa mais aguardar a autorização”, ressaltou. Mariana acrescentou que o registro de nota técnica deve ficar na seguradora e não é obrigatório entregar o registro de nota técnica se a Susep não solicitar, mas se houver solicitação, precisa apresentar.
A executiva finalizou sua apresentação dizendo esperar que o novo marco tenha sucesso no mercado. “Nossa intenção é que as seguradoras possam inovar trazendo produtos adequados à sociedade”, disse.
Ela concluiu destacando que as propostas apresentadas ao novo marco regulatório têm como objetivo permitir que o mercado tenha produtos flexíveis, maior liberdade contratual, mais transparência e inovação. Tudo isso, segundo ela, para que o mercado de seguros possa ter um crescimento dos seguros de danos massificados.
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