Susep pode baixar a qualquer momento normas para valor determinado

É grande a expectativa no setor quanto à possível edição pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), ainda neste ano, de uma circular regulamentando a adoção ou não da cláusula de valor determinado no seguro de automóvel. As seguradoras insistem na tese de que essa cláusula deve ser abolida, até porque o Código Civil, em vigor desde janeiro, já teria vedado a sua adoção.
Os corretores de seguros, contudo, estão confiantes de que o valor determinado continuará sendo oferecido aos consumidores por muitas empresas.
Alguns líderes da classe, como o presidente do Sincor-RJ, Henrique Brandão, entendem que essas seguradoras terão o respaldo da nova norma que a Susep deve baixar, a qual pode dar às empresas do setor o direito de optar entre oferecer ou não aquela cláusula.
Para muitos executivos do setor, no entanto, a autarquia deve esperar a virada do ano e editar novas regras para contratos que forem assinados a partir da segunda metade de janeiro, quando o Código Civil terá completado um ano de vigência.