A B3 foi credenciada pela Susep, junto com a CERC e a CSD, para operar as “apólices eletrônicas”, oficialmente denominadas como “Sistema de Registro de Operações” (SRO), que, na prática, dará à autarquia e aos consumidores o acesso aos contratos de forma digital. “As registradoras credenciadas terão seus sistemas homologados antes do fim do mês de julho”, anunciou a Susep.
Os primeiros registros de operações irão ocorrer no ramo garantia. A Susep já definiu, inclusive, que o novo prazo para que as seguradoras que operam seguro garantia estejam com suas apólices registradas no SRO é 03 de novembro.
A Susep explicou que esse prazo foi definido em virtude das demandas das seguradoras para que o processo de homologação e a convenção de interoperabilidade estejam concluídos antes da contratação da registradora por parte das seguradoras.
Segundo a autarquia, o objetivo do SRO é “aumentar a transparência, a eficiência e a segurança no registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, resseguros e capitalização”.
A Susep espera que, com esse novo mecanismo, o mercado de seguros possa se beneficiar da sinergia com outros produtos e serviços a serem desenvolvidos, como no caso de emissões de fundos ILS (Investimento Ligado a Seguros), dívida subordinada e outros produtos a serem desenvolvidos.
O órgão regulador adiantou ainda que o processo para a elaboração da convenção que definirá a interoperabilidade entre registradoras terá início já nesta quinta-feira (09 e julho).
O modelo de implementação desenhado com o setor será feito em fases e deve estar completo em três anos, com o ramo de Seguros Garantia integrando o sistema a partir do início de novembro.
Para operar o sistema, as registradoras devem seguir rígidos protocolos de segurança e governança, baseados nos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro do Bank for International Settlements (BIS), como determinam as regras aprovadas pela Susep este ano.
Entre os critérios está a exigência de patrimônio mínimo de R$ 15 milhões e capacidade técnico-administrativa.
Uma vez credenciadas pela Susep, as registradoras devem ter seus sistemas homologados pela autarquia para começar a registrar as apólices, endossos e sinistros do mercado.
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