Susep divulga Circular sobre atualização de valores

A Superintendência de Seguros Privados divulgou hoje, dia 08, a Circular de nº 255, regulamentando a atualização de valores relativos às operações de seguros, de previdência complementar aberta. A norma se aplica somente aos contratos celebrados ou renovados a partir 01.10.04, quando tem início a vigência da Circular. Os índices previstos para atualização são: INPC/IBGE; IPCA/IBGE; IGPM/FGV; IGP-DI/FGV; IPC/FGV; IPC/FIPE; e INCC/FGV (exclusivamente para os produtos relacionados à construção civil). Já para capitalização admite-se a utilização do índice da poupança. A correção não será devida no caso da indenização ser equivalente ao valor de reposição do bem, na data do seu efetivo pagamento.