Apólices de seguros com assinatura digital. Trata-se de um assunto que começou a ser debatido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que realizou o 1º Seminário Certificação Digital, no último dia 20, no Rio. “Este foi o primeiro passo para implementação da certificação digital no setor de seguros”, disse Manuel Matos, sócio da Via Internet e um dos palestrantes do evento. Mas praticamente todas as seguradoras já podem operar com a certificação digital.
Segundo Matos, que presta assessoria nesse assunto para seis seguradoras, as companhias aguardavam a regulamentação por parte da Susep. “Os sistemas estão aptos para a certificação digital, uma vez que as seguradoras já se adaptaram para atender outras exigências do sistema financeiro, como o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”, informou Matos.
De acordo com o executivo, a certificação digital, uma espécie de identidade eletrônica, é um instrumento que permite e viabiliza as transações eletrônicas no setor de seguros, principalmente entre o segurado, o corretor e a seguradora. “Também reduz os custos administrativos por eliminar boa parte dos papéis, além de agilizar as relações entre seguradoras e o órgão fiscalizador, uma vez que hoje o mercado segurador é totalmente baseado nos trâmites de papel e dependem da assinatura de próprio punho em quase tudo o que é feito”, ressaltou Matos.
Para viabilizar o assunto, a Susep instituiu uma Comissão de Normas e Procedimentos para estudar a aplicabilidade da assinatura digital no setor de seguros. A comissão é formada por representantes do governo e de empresas privadas do mercado segurador. Matos é um dos componentes da Comissão, juntamente com Neival Rodrigues, diretor da Susep, e o procurador geral da Susep, Moacyr Lahma.
Segundo Matos, a certificação digital garante a segurança das transações e possibilita uma expressiva economia de tempo e recursos financeiros. “A comissão fará um levantamento para precisar o economia de custos que a certificação proporcionará”, prometeu o executivo.
Uma das dúvidas levantadas pelos participantes do seminário, durante a etapa de perguntas, foi se a Susep admitiria a assinatura digital nos documentos de seguro. Em resposta, Diretores da Autarquia lembraram que a Susep tem demonstrado empenho em relação ao assunto e apoiado as iniciativas relacionadas com a certificação digital, do que é prova a própria realização do Seminário, para estudo, debate, conhecimento.
Segundo dados divulgados no site seguros.com.br, o e-commerce no Brasil movimentou, em todos os setores de atividade, R$ 394 bilhões em 2003, valor 180% superior ao de 2002, ano em que este tipo de comércio envolveu R$ 280 bilhões. Hoje, o número de pessoas que realiza transações pela internet no País já atinge aproximadamente a marca dos 2 milhões.
Segundo Matos, a tendência é que esses números apresentem um crescimento expressivo a partir do momento em que se criar a certificação digital para o mercado de seguros. Atualmente, Porto Seguros Seguros e Icatu-Harford já operam com certificação digital, informou Matos.