A Susep consolidou, através da Deliberação 92/04, os procedimentos para encaminhamento de minutas de normas, pela autarquia, à audiência pública. Ficou estabelecido que, a partir de agora, todas as normas produzidas pela Susep devem ser previamente encaminhadas à audiência pública, a não ser nos casos em que o diretor relator do processo, no ato da submissão da matéria ao Conselho Diretor, apresentar em sua exposição de motivos os fundamentos para a referida dispensa.
Já as minutas de resolução do CNSP devem ser, previamente, encaminhadas aos conselheiros, em cumprimento ao disposto no regimento interno daquele conselho.
As sugestões e comentários a respeito de cada minuta terão que ser encaminhadas para a autarquia, até a data prevista no edital, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço [email protected] .
Findo o prazo previsto no edital, as sugestões e os comentários recebidos serão consolidados e divulgados por meio da página da Susep na Internet.
Analisadas as sugestões e os comentários recebidos, será realizada, previamente à publicação da norma, reunião pública sob a supervisão do superintendente da autarquia ou do diretor relator do processo, com o intuito de permitir a todos melhor compreensão do resultado da análise, por parte da Susep, das manifestações recebidas.