Na noite desta terça, dia 8, a OAB-SP organizou um webinar que contou com a participação de Solange Vieira, superintendente da Susep. O tema foi “Análise econômica do direito e a regulação do mercado de seguros”. Além dela, o professor da FGV, Luciano Timm também participou.
A presidente da comissão de direito securitário da OAB-SP, a advogada Daniela Matos, foi a mediadora e classificou o trabalho atual desenvolvido na Susep como “revolucionário”.
Solange Vieira foi a primeira falar e agradeceu aos funcionários da Susep que têm “trabalhado incansavelmente para efetuar a revolução citada por Daniela”. Ela ressaltou que o direito ganha importância – junto com os contratos – para melhorar o mercado de seguros. Para ela, há uma excessiva presença do estado nos contratos e “excessiva presença regulatória o que dificulta concorrência e preço”.
Solange fez uma apresentação mostrando o trabalho da desregulação e como o Direito ganha importância. “Vamos precisar que os contratos sejam mais customizados atendendo ao interesse das pessoas físicas e jurídicas. O trabalho do direito será fundamental”, enfatizou.
Ela acrescentou ainda que o novo marco regulatório do setor também deve ser discutido com o Congresso Nacional “quando acabar a pandemia”.
Segundo ela, o trabalho que vem sendo feito pela autarquia é para atacar “contratos ineficientes que geram assimetria de informação e o excesso de regulação e dificuldade na precificação”, ressaltou.
Ela destacou ainda que o excesso de regulação provoca barreiras à entrada de novos consumidores e faz com que menos empresas estejam presentes o que diminui a concorrência no setor.
Solange salientou que o foco do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Susep está no consumidor. Para ela, a inovação é um caminho sem volta. Como já fez em outras oportunidades, a superintendente falou da importância da liberdade contratual e que quer estimular a concorrência e a transparência.
Ela citou ainda a autorização dos produtos flexíveis, os chamados liga-desliga. Para ela, o consumidor quer ser atendido em suas demandas.
Ela explicou os blocos de desafios que a autarquia enfrenta e disse que os sistemas de registro de operações vão permitir “mais ousadia ao regulador”. Solange falou também sobre as mudanças que devem ser feitas em custo de capital. “As companhias terão novos produtos em dívida subordinada, insurance linked securities (ILS) e segmentação”, afirmou.
Haverá mudanças em termos de contratos em seguros paramétricos (seguro rural) e a norma de danos em grandes riscos. A superintendente ressaltou que o consumidor tem novas demandas e, atenta a isso, a Susep autorizou o seguro intermitente e, também, citou o sandbox.
Tanto seguradoras quanto regulador terão desafios. “Algumas vêm de dentro do próprio setor, outras do mercado que tem o consumidor cada vez mais exigente e demandando produtos flexíveis e customizados”, ressaltou.
Solange Vieira disse ainda que o setor passa por uma necessidade de qualificação. “O jurídico muda de perfil e ganha importância dentro da seguradora já que elas serão responsáveis pelas regras. O regulador só estabelece princípios na consulta pública que está em aberto”, pontuou.
A superintendente disse ainda que é preciso respeito aos contratos. “Quebras de regra sempre geram instabilidade”, finalizou.
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