A Susep pretende usar as câmaras registradoras como peças-chave para ampliar a supervisão do mercado de seguros. As informações são do Valor Econômico em matéria publicada hoje, 28. Ainda de acordo com o site, o modelo é inspirado no que o Banco Central utiliza para o monitoramento dos mercados financeiro e de pagamentos.
Em ambos os casos, as registradoras são auxiliares de supervisão, mas no caso da Susep, o registro deve se tornar a espinha dorsal do sistema de prestação de contas das seguradoras. Paulo Miller, chefe da Assessoria de Estudos e Relações Institucionais da Susep, afirma que o plano é substituir os “encanamentos antigos” usados pelas seguradoras há décadas por um sistema mais moderno. Os dutos “novos” virão das registradoras.
No entanto, de acordo com o Valor, a mudança despertou preocupação em algumas seguradoras. “Está se introduzindo na regulação do mercado de seguros um ente privado. Isso precisa estar muito bem normatizado”, afirma Márcio Coriolano, presidente da CNSeg, entidade que representa empresas do setor. “Não há como admitir que a regulamentação estatal crie um novo negócio lucrativo com base em informações sigilosas.”
A Susep ainda informou que as as registradoras terão de seguir “rígidos protocolos de segurança e governança”, baseados nos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro do BIS, o banco central dos bancos centrais. As companhias precisarão comprovar capacidade técnico-administrativa e ter patrimônio mínimo de R$ 15 milhões, além de cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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