Notícias | 11 de maio de 2004 | Fonte: Gazeta Mercantil

Sistema complementar está consolidado

A possibilidade de ajustes e as preocupações com a segurança, não tiveram impactos negativos tanto nos fundos de pensão de empresas (fechados e multipatrocinados) quanto de planos de previdência vendidos pelas seguradoras. A evolução do sistema dá mostras de que ele está consolidado como uma alternativa para quem quer ter uma renda complementar à aposentadoria paga pelo INSS – dez salários mínimos, no máximo – e evitar ou minimizar, a perda de seu poder aquisitivo.

A reforma da previdência social se encarregou de difundir os planos das seguradoras como o PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), duas sopas de letras que já não assustam mais o consumidor. Basta ver que suas vendas praticamente triplicaram, passando de R$ 5,3 bilhões em 2000 para 14,9 bilhões em 2003. No primeiro trimestre deste ano já somam R$ 4,4 trilhões, um aumento de 47%, em relação ao mesmo período de 2003.

No setor de fundos de pensão de empresas – bem mais velhos que seus irmãos das seguradoras – o ?boom” se deu nas décadas de 1970 e 1980. De lá para cá, têm crescido mais pelas contribuições e rentabilidade das aplicações, que pelo número de novos fundos. De 2000 para cá, a carteira de investimentos dos fundos de empresas cresceu 68,5% totalizando R$ 219 bilhões (dados da Abrapp relativos a fevereiro de 2004).

Uma nova onda de abertura de novos fundos fechados, porém, pode ocorrer a partir deste ano, com os fundos instituídos de sindicatos e associações de classe, criados no ano passado. O governo acredita ter achado uma forma de popularizar a previdência complementar e vem colocando muito empenho para que os instituídos promovam um “up grade” no setor. Outra fonte de crescimento virá dos fundos dos servidores públicos em fase de criação.

Crescimento e tributação

Juntos, os dois setores representam 18 % do Produto Interno Bruto (PIB) do País. É um percentual considerável, mas ainda pequeno comparado ao que pode vir a ser frente ao tamanho da população economicamente ativa do País, dizem especialistas. Hoje, os fundos de empresa contemplam 1,7 milhões de participantes, enquanto o das seguradoras abrigam 6,5 milhões de planos.

Para que o crescimento continue, os dirigentes de fundos batalham agora para a implantação de uma tributação diferenciada. Pedem que quanto maior o tempo que a pessoa mantenha o dinheiro no fundo, menor seja o imposto.

Os fundos vendidos pelas seguradoras não pagam o imposto de renda na fonte como os fundos financeiros (FIF) – o chamado come cotas: 20% descontado mensalmente da cota. O PGBL permite que o contribuinte desconte o valor aplicado no fundo do imposto de renda, em até 12%. O imposto incide apenas no resgate da aplicação ( 27% atualmente). O VGBL não dá desconto de IR, mas o imposto de renda é cobrado apenas do valor da contribuição ao fundo. O ganho é isento.

Nos fundos de empresa, há vários regimes. Quando a empresa contribui sozinha para o fundo não há imposto de renda. Quando sua contribuição é igual à feita pelos funcionários, paga um percentual sobre a folha de pagamentos.

O preço do carregamento

Se de um lado ninguém contesta a importância da previdência complementar, o mesmo não ocorre com o preço que tem sido pago para obtê-la. As taxas cobradas pelas seguradoras para comercializar os planos de previdência têm gerado polêmica. As seguradoras afirmam que ela é recuperável em dois anos. Administradores dizem, porém, que o tempo para recuperação pode ser muito maior.

Representantes de asset managment não ligadas a bancos chegam a afirmar que as taxas de carregamento cobradas pelas seguradoras reduzem o ganho da aplicação. Segundo afirmam, as taxas de carregamento engolem, inclusive, os benefícios fiscais, que são os atrativos dos fundos de previdência. Devido ao custo, quem acaba ficando com os benefícios fiscais são as seguradoras.

Planejadores financeiros são ainda mais pessimistas: dependendo da rentabilidade da aplicação, a taxa pode não ser recuperada. Hoje, com um rendimento líquido na faixa de 7% a 8% ao ano, com um taxa de carregamento de 5% a pessoa perde muito, afirma Louis Frankenberg, presidente do Instituto Brasileiro de Certificação Profissional de Finanças (IBCPF).

Do outro lado do balcão, o presidente da Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp), Osvaldo do Nascimento, rebate a critica. Quem diz que a taxa é muito alta está comprando a previdência com os fundos mútuos de investimento, que não tem toda uma parte de custo – por exemplo de gestão atuarial – e não pagam benefícios. A taxa de carregamento daqui é igual a cobrada nos Estados Unidos, afirma.

Para o diretor de Previdência da Superintendência de Seguros Privados (Susep), João Marcelo Máximo R. dos Santos, é preciso considerar que a maioria dos planos está vinculada ao pagamento de aposentadorias vitalícias, o que tem impacto direto no custo. Ele afirma que as taxas tem caído com ao aumento dos portólfios.

As taxas de carregamento são cobradas no ato da aplicação. Por exemplo, quando a pessoa tem PGBL com contribuição mensal de R$ 100,00, só vai para o fundo R$ 95,00, no caso de uma taxa de carregamento de 5%. Além disso, incide sobre a aplicação uma taxa de administração dos recursos, que aumenta o custo do produto.

As taxas de carregamento variam conforme o valor da contribuição, o tempo de plano, a idade do contribuinte, o tipo de aplicação. Quanto menor o valor da contribuição maior a taxa. Conforme o valor aplicado vai aumentando, a taxa vai decrescendo.

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