Notícias | 16 de junho de 2004 | Fonte: Gazeta Mercantil

Setor defende redução de impostos

Esta é uma questão em que fundos de pensão e seguradoras deixam as rivalidades de lado. Os dois principais pilares da previdência complementar – os fundos de pensão e as seguradoras e empresas de previdência privada – estão juntos na defesa de uma tributação diferenciada como mola propulsora do crescimento do setor no País. O incentivo fiscal é imprescindível para motivar as pessoas a deixarem seu dinheiro aplicado por longo tempo.

A união em torno desse tema, porém, não acabou com uma certa rivalidade entre os dois setores, criada principalmente depois que o governo reservou para os fundos de pensão, o mercado de previdência comple-mentar para os servidores públicos. As divergências voltaram a aparecer, ontem, durante as apresentações no seminário Previdência, Poupança e Desenvolvimento, realizado em São Paulo pela SulAmérica e organizado por Gazeta Mercantil, Jornal do Brasil e Revista Forbes (com apoio da Fipe/USP).

Nos últimos anos, os debates em torno da reforma da Previdência Social fizeram as pessoas acordarem para a necessidade de não contar apenas com a aposentadoria paga pelo governo. Isso puxou um crescimento expressivo principalmente dos planos de previdência comercializados pelas seguradoras – fundos abertos.

A reforma trouxe avanço, afirma o presidente da Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp), Osvaldo do Nascimento. Em 1996, o patrimônio do setor era de R$ 3 bilhões. Em 2003, havia crescido 10 vezes. Este ano está em R$54 bilhões. Em 2006, deve chegar a R$ 100 bilhões, num cenário conservador onde não haja nova tributação, nem melhora do desempenho da economia.

O fundos de pensão, que são mais antigos que os abertos, viram seu patrimônio engordar apenas devido às contribuições dos participantes. O número de fundos ficou praticamente estável e eles foram beneficiados pela reforma, mas de um jeito diferente. Agora, vão aumentar, com a criação dos fundos dos servidores públicos. Segundo o secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, o modelo de fundos para os servidores da União já está sendo estruturado e deverá ser paradigma para os fundos dos servidores de estados e municípios.

O setor de fundos fechados voltou a ganhar atenção com o governo Lula que, paralelamente aos fundos dos servidores, criou os fundos instituídos por associações de classe e sindicatos, que começar a engatinhar este ano. Dez fundos tiveram aprovação da Secretaria, mas apenas um, o do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, iniciou a captação de recursos.

Segundo Reis, atualmente o patrimônio dos fundos de pensão chega a R$ 270 bilhões. Eles englobam cerca de 2,3 milhões de trabalhadores e incluem mil planos, distribuídos por 358 fundos patrocinados por empresas privadas e estatais.

Ao lado da tributação, questões importantes para promover o crescimento da previdência foram colocadas em discussão no seminário. Uma delas foi a utilização do FGTS com essa finalidade. A questão é delicada, mas não impossível do ponto de vista formal. Por exemplo, poderia ser permitido que as pessoas usassem parte do FGTS para aplicar em planos de previdência.

Um precedente na diversificação da aplicação do dinheiro do FGTS foi aberto com a permissão para sua utilização em fundos de ações como Petrobrás e Vale. A proposta está na tese do professor da Universidade de São Paulo, Hélio Zilberstajn, que, em entrevista concedida do seminário, deixou clara que está é uma possibilidade distante.

Outro ponto de discussão foi a questão da criação da poupança interna. Gerou polêmica a afirmação do professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, Yoshiaki Nakano, de que é o investimento que gera poupança e não contrário. O professor apresentou números nada animadores sobre a situação da poupança nacional. Em 2002, o setor privado respondeu por 19,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, enquanto o público representou menos 0,8%. Para o professor, “a evidência empírica mostra que quanto mais cresce a economia mais cresce a poupança. É um mito achar que o contrário pode acontecer”.

FAÇA UM COMENTÁRIO

Esta é uma área exclusiva para membros da comunidade

Faça login para interagir ou crie agora sua conta e faça parte.

FAÇA PARTE AGORA FAZER LOGIN