Notícias | 19 de agosto de 2003 | Fonte: Seguros.com.br

Setor busca consenso para regulamentar Artigo 192

O mercado quer apresentar uma proposta de consenso visando à regulamentação do Artigo 192 da Constituição, no que diz respeito à atividade seguradora. Nesse sentido, já estão ocorrendo encontros entre representantes da Fenaseg, Anapp, Fenacor, Susep e IRB Brasil Re, com o intuito de alinhavar um projeto inicial.
A idéia é aproveitar essas reuniões para listar todas as propostas que não tenham restrições de qualquer um dos segmentos envolvidos na discussão e, com isso, demonstrar coesão e força política ao Congresso Nacional e ao Governo, facilitando a aprovação de um modelo próximo ao que deseja o setor privado. A meta é apresentar um projeto até o mês de novembro.
Já está acertado também que, se for necessário, cada segmento deverá buscar a aprovação de suas propostas específicas no caso dos temas em que não seja possível chegar a um consenso, quando chegar o momento da tramitação da matéria no Congresso. A expectativa, contudo, é a de que não seja preciso chegar a esse ponto, pois o momento vive um momento de grande convergência de opiniões.
Autor: Jorge Clapp

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