Após audiência pública realizada na última quinta-feira (15), no Senado de Federal, que abordou a situação das famílias das vítimas do voo da Chapecoense, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), deverá ser recebido nesta terça-feira (20) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para tratar do assunto.
“Estamos correndo contra o tempo e precisamos de um denominador comum. A indignação toma conta de nós cada vez que nos deparamos com este caso. Uma tragédia que marcou o país, e a impunidade não deve prevalecer. Vamos encontrar uma solução pra isso, podem ter certeza”, enfatiza Nelsinho.
O parlamentar, que estará acompanhado dos senadores Jorge Kajuru (Patriota-GO), Leila Barros (PSB-GO) e Romário (Podemos-RJ), além das presidentes e vice da Associação das Famílias das Vítimas do Voo da Chapecoense (Afav-C), Fabienne Belle e Mara Paiva, respectivamente, quer o Presidente ajude a intermediar contatos com autoridades ligadas à aviação civil da Colômbia e da Bolívia.
“Precisamos envolver o governo na causa e tratarmos deste tema diretamente com o presidente Bolsonaro. A última esperança das 67 famílias que perderam seus entes queridos é o governo brasileiro. Elas precisam de ajuda e tenho certeza que o presidente vai entender”, enfatiza o senador Romário. “As famílias depositam sua última esperança no Senado e no governo brasileiro. Temos que ir ao presidente da República, pois a maior parte das ações movidas pela Afav-C prescrevem em novembro. É preciso que o Itamaraty seja acionado e estabeleça um plano de ação junto às autoridades colombianas e bolivianas”, complementa Kajuru.
De acordo com o advogado inglês Alex Stovold, que também participou da audiência, representado o escritório de advocacia Clyde & Co, que já fechou acordos com 23 das famílias das vítimas, pagando U$ 225 mil dólares para cada uma em condição de auxílio, no caso das seguradoras, as cláusulas de exceção as eximem de pagar indenizações. Ele alega que entre tais cláusulas estariam os voos para a Colômbia, que não seriam segurados no contrato com a Lamia. O advogado disse ainda que a empresa boliviana havia parado de pagar as apólices, o que também eximiria as seguradoras, conforme a lei daquele país.
O posicionamento foi criticado pelo advogado Marcel Camilo, da Afav-C, que pediu providências concretas do Brasil devido ao prazo curto de prescrição das ações internacionais.
“Existem seguros na Colômbia e na Bolívia, em relação às agências aéreas, que não foram recebidos até agora. Isso precisa ser acelerado urgentemente por nossa diplomacia. Mas, além disso, estamos tratando com a Aon e a Tokio Marine (também envolvida no imbróglio), que são empresas multimilionárias. Por que estas empresas não podem sentir a mão do Estado brasileiro nas relações com os consumidores como ocorre em outras partes do mundo? Por que não podem sofrer sanções?”, criticou Camilo.