O presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou o Grupo de Trabalho da Desburocratização e Simplificação da legislação tributária que vai estudar normas, produzir diagnósticos e sugerir aperfeiçoamentos institucionais e legislativos para eliminar trâmites burocráticos nas relações entre o Estado, empresas e cidadãos.
Para o presidente do Senado, a migração para um modelo de desburocratização requer decisão política, pois envolve dimensões do poder público. O Grupo presidido pelo senador Fernando Bezerra, do PTB potiguar, é formado pelos senadores Ramez Tebet (PMDB-RS), Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Luiz Otávio (PMDB-PA) e Delcidio Amaral, do PT mato-grossense-do-sul.
A Fenacon já entregou ao senador Fernando Bezerra, coordenador do grupo, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a simplificação dos procedimentos de abertura, manutenção e baixa de empresas, elaborado pelo Departamento Nacional do Registro e Comércio (DNRC) em conjunto com as entidades representativas dos contabilistas.
Para o senador Fernando Bezerra, a burocracia abre precedentes para a corrupção; isso porque favorece práticas cartoriais. Segundo estudos do Banco Mundial, o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo, o que o deixa atrás, até mesmo de países africanos. Assim, ?uma empresa pode levar até 152 dias para iniciar as atividades de forma legal?, acrescentou Fernando Bezerra.
Já traçamos um roteiro de trabalho e traremos soluções para o problema?, disse Bezerra; e desabafa: ?pior ainda é fechar uma empresa neste País?. Renan Calheiros enfatizou que existe no Brasil 59 impostos para os empresários e, a burocracia é o sexagésimo. Para pessoas físicas [cidadãos] são 38 tributos, sendo a burocracia, o mais caro?, disse o presidente do Senado.
Os senadores vão analisar a uniformização e simplificação dos procedimentos de abertura e enceramento de empresas, minimizar a carga tributária, principalmente para os micro e pequenos empreendedores. O Grupo também vai estudar formas de estimular a empresa formal por meio de créditos financeiros oficiais, implantação do cadastro único para pessoas jurídicas, introdução do cadastro positivo, e elaborar o Estatuto da Desburocratização.
A comissão tem prazo de 30 dias para elaborar os diagnósticos, mas poderá ser prorrogado de acordo com a decisão do presidente da Casa.