As características, os aspectos legais, os desafios e as oportunidades do seguro ambiental foram abordados durante o 7º Seminário Multidisciplinar, realizado na sede do Sincor-SP, no dia 07 de novembro, e organizado pela Comissão de Responsabilidade Civil da entidade.
“É um grande prazer recebe-los aqui e um orgulho ver que os corretores de seguros estão em busca de conhecimento e do aprimoramento para empreender, cada vez mais, no mercado”, declara a vice-presidente e responsável pelas Comissões do Sincor-SP, Simone Martins.
O integrante da Comissão, Mauricio Bandeira, apresentou o seguro para riscos ambientais, fazendo a comparação com uma apólice de responsabilidade civil geral, que, muitas vezes, tem a cobertura de poluição. “É preciso estar atento às coberturas, pois o RC não é a mesma coisa que um seguro exclusivamente ambiental. Este possui coberturas específicas, como despesas de limpeza, descarte de resíduos, custos de reparação etc.”, explica.
Para falar sobre as leis ambientais no Brasil, o Seminário contou com a palestra do professor de MBA da Escola Nacional de Seguros e membro do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB São Paulo, Pedro Souza.
Segundo Souza, o direito ambiental é abrangente, podendo ser interpretado de diversas maneiras e por várias vertentes do direito. “O Brasil aderiu a acordos multilaterais em prol do meio ambiente, como o Protocolo de Kyoto, em 1997, e, mais recentemente, o Acordo de Paris, em 2015. No âmbito doméstico, também temos fortes leis para a proteção ambiental”, declara.
O Projeto de Lei 767/15, que trata da obrigatoriedade da contratação do seguro ambiental e está em tramitação no Congresso Nacional, também foi abordado pelo advogado, que mostrou os pontos positivos e negativos da lei. “O potencial de aquecimento do mercado de seguros e o estabelecimento de garantia mínima do meio ambiente podem ser positivos. No entanto, pode desestimular a gestão de risco do empresário e a exigência do seguro pode depender do órgão licenciador, caso a lei seja aprovada”, ressalta Souza.
A consultora para estratégias de sustentabilidade empresarial, Daniela Delfini, apresentou os conceitos básicos, as tendências de sustentabilidade, além de abordar as mudanças climáticas e fazer um alerta. “Tratando-se de meio ambiente, não existe ação sem dano. A natureza é interdependente, o que acontece aqui, afeta outros lugares. Por isso existe a sustentabilidade, que busca o equilíbrio das coisas, e está muito relacionada à ética”.
A visão do mercado de seguros e as coberturas do seguro foram mostradas pela responsável pelas áreas de RC Geral e Ambiental da AIG, Nathalia Gallinari, que ressaltou a abrangência do produto. “O único seguro que vai proteger o seu cliente contra qualquer tipo de dano é o ambiental”.
Nathalia explicou que o acionamento da apólice é feito somente após o descarte, a dispersão, a liberação ou o escape de qualquer elemento irritante, poluente ou contaminador, seja sólido, líquido ou gasoso. “Não necessariamente de produtos perigosos. A apólice também não exclui eventos da natureza, por exemplo, se um vendaval derruba um contêiner com óleo diesel”, explica.
Outras coberturas do seguro incluem monitoramento do local afetado, investigação da causa, gestão de crise na imagem da empresa, além de custos de limpeza, danos pessoais, materiais e danos a recursos naturais.
Para orientar os corretores de seguros de como atuar no mercado, o auditor ambiental, Marco Antonio Ferreira, apresentou a palestra “Oportunidades comerciais aos corretores de seguros”, mostrando o panorama do setor no Brasil. De acordo com dados da Susep, o segmento arrecadou mais de R$ 48 milhões entre janeiro e agosto deste ano, e, em 2017, o montante ultrapassou os R$ 68 milhões, com uma sinistralidade em torno dos 38%.
Segundo Ferreira, o segmento pode ser interessante para o corretor, no entanto, alerta para a especialização do profissional para comercializar o produto. “Pode ser interessante ter parcerias com consultorias de gestão ambiental, um colaborador da área, ou o corretor pode investir em um curso de curta duração, MBA e palestras sobre o assunto”, orienta.
A gravação do 7º Seminário Multidisciplinar estará disponível para os associados do Sincor-SP na área restrita do portal em breve.