Notícias | 23 de julho de 2015 | Fonte: Revista Cobertura

“Segurobras” pode ser uma saída para o seguro garantia

Operação Lava Jato abre precedentes para mudanças no mercado

A Operação Lava Jato, com o envolvimento e indiciamento de grandes construtoras e empreiteiras ligadas à Petrobras por esquemas de corrupção, mexeu não somente com o cenário político, mas também, e principalmente, o econômico, em especial com o mercado de seguro garantia.

O gerente de riscos financeiros da MDS Consultores de Seguros e Riscos, Leandro Martins de Freitas, diz que o mercado de seguro garantia não tinha muito valor até o primeiro trimestre de 2014. “Um mercado que viveu sob a circular 232, não tinha validade quase nenhuma, pois o quesito da apólice era dúbio. A tentativa de dar uma aquecida nesse ramo veio em abril de 2014, porém aconteceu a Operação Lava Jato”.

Com esse acontecimento no cenário político e econômico brasileiro, o mercado de garantia começou uma fase de adaptação. “Está se adequando para aquilo que o segurado precisa, para não deixá-lo desconfortável pela não liquidez da garantia, mas se blindando de eventuais riscos que até hoje eram impensáveis, como a garantia corrupção, que deve constar na apólice garantia”.

Segundo ele, o mercado de seguros privados está temeroso, por isso esse seria um bom momento para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF), também conhecida como “Segurobras” sair do papel. “A postura da Petrobras, por exemplo, é ostensiva porque é o maior tomador e o maior segurado do mercado brasileiro. As seguradoras estão querendo se afastar um pouco dos órgãos públicos. O mercado está com receio não é da regulação de sinistro, mas sim de não regular eventuais números de sinistros e o que isso gerará no mercado público e privado. Será que o governo continuará aceitando garantias de uma seguradora privada? Será que não precisarão que uma “Segurobras assuma isso para que continue com as operações estruturadas? Porque o Brasil  não pode andar sem garantias”.

Freitas ressalta que a entrada da “Segurobras” tem outro viés, mas que é preciso manter o mercado de garantia em processo. “Por outro lado será uma garantia meio inócua, por imposição, porque o governo está cobrando um prêmio para se garantir dele mesmo. Mas penso que é uma solução. O momento ideal da “Segurobras” sair do papel é agora, para que possa assumir eventuais grandes projetos, que envolverão empreiteiras menores, porque as grandes não poderão operar agora, e a “Segurobras” será um braço essencial para que isso vingue”.

Apesar de ser uma solução, pode também ser uma precipitação na prática. “Para o governo seria perigoso, porque assume um risco duas vezes. O seguro garantia emitido por uma Segurobras, nesse momento, seria um alívio para o mercado, pois há operações que tem que ser colocadas e o mercado privado não tem apetite. Na minha visão, seria como um IRB em forma de seguradora, no mercado de seguro garantia”.

Nesse momento, o mercado de seguros garantia apresenta dois lados, ou seja, é preciso entender se o copo está meio cheio ou meio vazio. “O mercado de garantia está retraído, isso não quer dizer que os próximos anos serão ruins, mas precisamos olhar para fora da caixinha e vislumbrar novas possibilidades. Por outro, abriu-se uma grande janela chamada garantia judicial, com a alteração da lei em novembro de 2014, a demanda aumentou para players que tivessem o perfil judicial, porém desenvolveu de forma acelerada e desorganizada. Com isso, nosso mercado tem conseguido compensar as perdas ou a não receita de novos projetos, com as operações judiciais. Hoje contamos muito com a garantia judicial, que cresceu de 40% a 42% em volume de prêmio em relação ao ano passado, para nós da MDS”.

Para Freitas, a “Segurobras” será muito bem-vinda em garantia tradicional e assim as seguradoras privadas terão foco em seguro garantia judicial. “Na nossa opinião, a Segurobras não deve entrar no seguro garantia judicial e as seguradoras devem se concentrar nas empresas corporate, com faturamento a partir de R$ 200 milhões e com PL a partir de R$ 100 milhões. Esse é o principal target das seguradoras para o judicial”.

Hoje o cenário do seguro garantia ainda continua com o mesmo padrão de desenvolvimento. “As taxas continuam caindo, mas acredito que até o final de 2015 esse quadro será revertido, porque as garantias judiciais começarão a ser executadas. Os nossos principais tomadores têm consciência que a partir do segundo semestre as taxas poderão dar uma guinada, mas o percentual depende do contrato das seguradoras com as resseguradoras”.

Porém, ele enfatiza que o mercado está bastante temeroso. “O mercado está com bastante medo, atento para onde está indo. Estamos aproveitando a crista da onda, mas sabemos que é um tsunami. Eu não acredito que daqui pra frente haverá uma exposição muito grande a fatores de riscos, que possam vir a ser sinistro, mas acredito que aquilo que foi feito de novembro de 2014 para trás, trará muita exposição ao mercado”.

Para os próximos anos, a previsão é que o seguro garantia responda à severidade do mercado. “Estamos dando uma vacina para fazer do seguro garantia mais forte. Os próximos anos serão truculentos na área de construção, por exemplo, por haver indefinição de quem terá capacidade técnica para assumir o que as grandes deixarão de fazer. As taxas aumentarão, em prêmio continuará em índice crescente, mas agora terão que pagar sinistro. Isso dá certa maturidade ao mercado garantia. Alguns players sairão, mas não vamos passar por nenhuma crise no mercado garantia”, ressalta Freitas.

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