Dos R$ 600 milhões previstos inicialmente, apenas R$ 440,5 milhões estarão à disposição dos produtores no ano que vem; recursos para defesa agropecuária e fomento aumentam
O dinheiro do governo federal para o programa de seguro rural vai ser bem menor do que o prometido para 2019. A redução foi de 36% em relação ao que o Ministério da Agricultura (Mapa) havia anunciado no lançamento do Plano Safra 2018/2019, em junho. Dos R$ 600 milhões previstos inicialmente para a subvenção, apenas R$ 440,5 milhões estarão à disposição dos produtores no ano que vem. Os recursos foram aprovados pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, dia 19, e fazem parte do Orçamento da União.
O volume final é menor até do que o próprio Palácio do Planalto havia sugerido. No projeto de orçamento enviado para o Congresso, o governo federal destinou R$ 450 milhões para o seguro rural. Na tramitação, o recurso sofreu cortes e caiu para R$ 430 milhões. Mas o relator geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), acrescentou mais R$ 10 milhões para suplementar o valor.
A assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Fernanda Schwantes afirma que o valor está muito abaixo do ideal. A entidade, com base em dados do próprio Ministério da Agricultura, indica a necessidade de pelo menos R$ 1,2 bilhão para o seguro rural para que um terço da área plantada no país esteja protegida.
Outro ponto preocupante, segundo ela, é a redução dos percentuais de subvenção anunciados recentemente no Plano Trienal do Seguro Rural. “Tivemos mudanças na subvenção com o plano trienal e diminui o percentual de subvenção em relação ao que estava vigente. O plano tem pontos importantes, prioriza o seguro de faturamento. Mas, para culturas como frutas, olerícolas, milho segunda safra e trigo, o percentual de subvenção caiu para 35%, ou seja, risco mais elevado e prêmio mais alto. O nosso receio é que a subvenção inviabilize os produtores de contratarem o seguro. Para grãos, há receio de que o produtor possa migrar para o ProAgro e isso não seria bom para o Programa de Seguro Rural, gerando sobrecarga para o governo”, afirmou.
Schwantes projeta um crescimento no número de produtores atendidos em 2019 com seguro rural, já que o valor anunciado, mesmo que menor do que o previsto, será maior que em 2018, que ficou em R$ 395 milhões. Ainda assim, o cenário não é positivo. “Vai aumentar o número de produtores, mas por causa da diminuição da subvenção. Das 70 mil apólices deste ano, deve passar para 100 mil em 2019. Não porque aumentou o recurso, mas porque reduziu a subvenção”.
Preocupação com cortes
Para o economista da Farsul, Antônio da Luz, além de o valor de R$ 440,5 milhões não atender às expectativas do setor, existe a preocupação com possíveis cortes ao orçamento aprovado, medida que tem sido adotada ano após ano. “Precisamos de R$ 1,2 bilhão para voltar ao nível de cobertura de 2014, que já era baixo. Uma coisa é aprovar, outra coisa é executar orçamento”.
Luz também critica a má aplicação dos recursos do governo federal, mas acredita na mudança de orientação na gestão de Jair Bolsonaro. “O Ministério da Agricultura tem dinheiro para fazer um bom seguro, mas para isso tem que deixar de fazer várias coisas. O governo gasta muito mal o dinheiro. Só no ano passado, foram R$ 890 milhões com consultorias para o ministério, Conab e Embrapa. Teria dinheiro para seguro mais robusto. Com o novo governo, tem nova orientação política. Temos argumentos para mostrar que a política agrícola não atende aos interesses do produtores, mas sim do sistema financeiro e do servidor público”, disse.
Defesa agropecuária
Fernanda Schwantes, da CNA, afirmou que existe possibilidade de remanejamento de recursos dentro do Ministério da Agricultura para aumentar os valores do seguro rural, mas destacou que as chances são muito pequenas por conta do orçamento apertado. Além disso, a prioridade da futura ministra, Tereza Cristina, foi a defesa sanitária, responsável pelo serviço de inspeção de frigoríficos, por exemplo. O projeto inicial do governo destinava R$ 23 milhões para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), mas o relator Waldemir Moka aumentou para R$ 78 milhões.
“Não tinha recursos (para suplementar o seguro rural)”. Eram R$ 750 milhões para todas as emendas coletivas e para os 27 estados, outros R$ 600 milhões para emendas de comissões. Os R$ 150 milhões eram muito, e o Mapa priorizou o Suasa que veio com R$ 23 milhões e o Moka complementou para R$ 78 milhões. E o Fomento da Atividade Agropecuária com mais R$ 35 milhões. Além disso, usou mais R$ 1 milhão para criar a funcional programática para subvenção a renegociação de dívidas do Nordeste. Moka usou mais de R$ 100 milhões para o agro”, afirmou o assessor técnico de orçamento do senador Moka, Nelson Fraga.