O deputado Giovani Cherini (PL/RS) apresentou, nesta terça-feira (04/02) projeto de lei que dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais, incluindo a criação de programa de apoio e fomento.
A proposta prevê, entre outras medidas, que, se for contratado um seguro de garantia de conclusão da obra pela cooperativa habitacional, ficará dispensada a constituição do fundo de reserva. “Ainda é tímida a adoção de medidas de apoio e estímulo às cooperativas habitacionais. Exemplos nacionais e internacionais mostram que as cooperativas são importantes instrumentos na diminuição do déficit habitacional e na construção de cidades mais democráticas e justas”, argumenta o parlamentar.
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