Na última segunda-feira (24) a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) realizou uma audiência pública para discutir a venda de serviços de “proteção veicular”. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte da Alepe.
Representantes de Corretores, seguradoras e da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-PE) estiveram presentes e debateram sobre as entidades que não legalizadas para comercializar seguros.
O diretor da Federação Nacional dos Corretores de Seguros, Carlos Valle acredita que as cooperativas e associações que prometem proteção veicular não atendem às regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep). “Acredito que há lacunas na legislação que ainda permitem que essas empresas funcionem, mesmo com a Susep muitas vezes atuando pelo fechamento delas”.
Para Carlos, entidades estaduais como o Procon e a Polícia Civil devem atuar massivamente no combate aos serviços irregulares. “O evento trouxe para a sociedade uma discussão muito boa”.
Ao final da audiência, a Frente Parlamentar anunciou que irá abrir uma consulta interna com o corpo técnico da Alepe para verificar a possibilidade de elaboração de um projeto de lei, visando combater a oferta de seguro pirata. Além disto, comprometeu-se de oficializar o Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Procon, solicitando providências firmes para o combate desta prática irregular.