Taxa para amparo Às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país recebe um aumento de 43,4%
Os brasileiros vão pagar um pouco mais para regularizar os seus veículos no Detran. O DPVAT, que todos os motoristas precisam pagar com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), estará mais caro 43,4%. O valor do seguro para carros de passeio, veículos de aluguel e táxis passa de R$ 53,06 para R$ 76,08. No caso das motos, o custo sobe de R$ 96 para R$ 137,65. Já os proprietários de caminhões vão pagar, a partir de agora, R$ 81,70 em vez dos R$ 56,98. Ainda há o acréscimo de 7% referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre esses valores.
A questão é saber se os proprietários de automóveis sabem para que serve essa taxa. Trata-se do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Ele garante a indenização de danos pessoais (morte, invalidez permanente e despesas médicas) a todas as vítimas de acidente de veículos automotores.
Edson Maia, diretor do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do Distrito Federal (Sincodiv/DF), afirma que, na prática, os brasileiros têm pouco conhecimento desse direito. ?É mais uma taxa a ser paga, mas acredito ser um ônus necessário. Nem todos possuem um plano de saúde ou um seguro do veículo. A intenção é proteger a todos que estão no trânsito, motorista, carona e pedestre. Mas muitas pessoas acabam não fazendo uso desse recurso, por não haver uma divulgação?, considera Maia.
Para tentar reverter essa situação, o Ministério Público montou uma comissão responsável pela cartilha, que traz detalhes sobre como requerer a indenização proveniente dos recursos do DPVAT, entre outros dados. O site do Detran (www.detran.df.gov.br) disponibiliza o documento em sua página, na sessão ?Legislação?.
As indenizações são feitas em casos de morte (R$ 13.479,48), invalidez permanente (até R$ 13.479,48) e despesas de assistência médica e suplementares (até R$ 2.695,90). Os limites dos valores a serem pagos são fixados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão do Ministério da Fazenda.