O mercado de seguros está na alça de mira do Governo quando se trata de aumentar a receita do Tesouro Nacional na tentativa de conter o avanço do déficit fiscal. Após a publicação de Medida Provisória que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras, como bancos e seguradoras, o Ministério da Fazenda aprovou, agora, a “atualização monetária da taxa de fiscalização dos mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta”.
De acordo com portaria assinada pelo ministro Joaquim /Levy, seguradoras que operam exclusivamente no ramo de pessoas ou apenas nos seguros de danos, e que tenha margem de solvência acima de R$ 1,033 bilhão irão desembolsar, por trimestre, R$ 244,3 mil (matriz), além de R$ 12,2 mil por cada estado onde opere adicionalmente.
Já para as companhias na mesma faixa da margem de solvência, que operam em todos os ramos, esses valores aumentam para R$ 488,7 mil e R$ 24,4 mil, respectivamente.
Os valores mais elevados serão cobrados das resseguradoras locais com margem de solvência acima de R$ 1,033 bilhão, as quais irão pagar R$ 730,6 mil, sem valor adicional.
Os novos valores vigoram a partir do recolhimento do quarto trimestre deste ano, ou seja, a partir de outubro.
A taxa de fiscalização deve ser recolhida trimestralmente, até o último dia útil do primeiro decêndio dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano.
Veja aqui os novos valores:
http://susep.gov.br/setores-susep/cgadm/corar/DOU.Portaria_MF__706_de_01.09.15.pdf