Seguradores pleiteiam mudanças

As seguradoras querem deduzir as despesas de comercialização da base de cálculo do PIS e da Cofins. A proposta foi apresentada pelo comando da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg) ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos de Barros Lisboa, em reunião realizada na sede da entidade, no Rio de Janeiro.
No encontro, a Fenaseg apresentou ao secretário uma pauta de reivindicações de cunho emergencial visando a reformulação do sistema de seguros. A entidade pede ao Governo a isenção da CPMF na movimentação de resgate e portabilidade existente, por exemplo, nos planos abertos de aposentadoria complementar, como querem ainda um novo modelo para o mercado de resseguros e novos mecanismos de proteção dos ativos garantidores de fundos, reservas e provisões técnicas.
Outra medida que os seguradores gostariam de ver implantada é a da reintegração, minoritariamente, do setor privado no Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Os seguradores também reivindicam a flexibilização do seguro de acidentes de trabalho, que no projeto de reforma da Previdência Social já aprovada na Câmara, agora em exame no Senado, consagra o monopólio do Instituto Nacional de Seguro Social no ramo.
A Fenaseg assinala, em seu site, que o secretário Marcos de Barros Lisboa mostrou-se “receptivo” à pauta de propostas, mas fez restrições à presença do representantes do setor privado no CNSP.