Seguradores enviam carta aos parlamentares

Tentando eliminar da reforma da Previdência o artigo que trata da privatização do seguro acidente de trabalho, os seguradores estão preparando uma carta para convencer os parlamentares do retrocesso da medida.
Na carta, os executivos alegam que “a inesperada inserção na PEC 40 de dispositivo visando ao retorno do monopólio do seguro de acidentes do trabalho pelo Regime Geral da Previdência Social, trafega na contramão do princípio antimonopolista da Constituição Federal e da legislação de todo o mundo”.
Para o mercado, o seguro acidente de trabalho “sempre foi e continua sendo, essencialmente, de caráter privado.
A justificativa é simples: o acidente de trabalho é de responsabilidade do empregador, por causa do risco profissional; o que torna o ônus exclusivo do empregador, ou seja, ele deve ser o responsável pelo custeio do seguro.