A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deve estabelecer ainda este ano as regras para a certificação digital no mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização. A matéria está em discussão no âmbito na Comissão de Normas e Procedimentos, pela subcomissão de Estudos sobre a Certificação Digital, que tem a coordenação do especialista Manuel Mattos.
Mas, provavelmente, a assinatura eletrônica não virá de maneira ampla e irrestrita. A tendência, que se verifica hoje nesse processo, é que a Susep venha a reconhecê-la, inicialmente, apenas no campo das consultas ao órgão realizadas pelas empresas supervisionadas por meio eletrônico. O regulamento deverá prever uma implantação gradativa da certificação digital.
A diretoria da Susep está recebendo sugestões de pessoas do mercado ou de empresas que tenham alguma experiência e possam contribuir para o estudo da assinatura digital. Além disso, vários eventos vêm sendo promovidos para discutir o tema em todo o Brasil.
Em encontro recente, na sede da Susep, no Rio de janeiro, o diretor do Serasa, Paulo Eduardo Outa, fez palestra, sobre o tema Concretizando os Negócios Eletrônicos Através da Certificação Digital. Ele apresentou aos membros das Comissões de Normas e Procedimentos e de Produtos e Serviços, compostas por representantes da autarquia e do setor privado, as várias situações em que o certificado digital pode ser utilizado no mercado de seguros, tais como no processo de liquidação de sinistros, na assinatura de contratos e cartas no ramo de previdência privada e em formulários ou declarações através de sites das empresas do setor.
Segundo Paulo Eduardo, a assinatura digital é muito mais segura na relação comercial por meio eletrônico do que a digitação de uma simples senha e, além disso, já tem valor legal, desde a regulamentação da matéria através da edição da Medida Provisória 2.200/01.