Seguradoras inviabilizam trabalho de oficinas reparadoras

28/08/2003 / FONTE: Binômio Comunicação


Sindirepa-PR aponta lesão aos direitos do consumidor e incentiva instalação de CPI
Cerca de 10% das 3,5 mil oficinas de lataria e pintura do Paraná podem fechar as portas ou deixar de atender veículos segurados em função da pressão exercida pelas seguradoras de automóveis para que os serviços sejam prestados a preços menores que o de custo. Esse é o reflexo no Estado das irregularidades cometidas pelas seguradoras, que vêm sendo investigadas pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal.
“Elas estão lesando seriamente os direitos do consumidor, que não pode escolher a oficina em que quer deixar o carro e, ainda por cima, remuneram as oficinas credenciadas com valores abaixo da tabela mínima”, diz o presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Paraná (Sindirepa-PR), Wilson Bill. “Com isso, o cliente corre o risco de não ter peças originais e achar que está recebendo um serviço de excelência quando não está”. Ele apresentou o assunto em uma audiência pública realizada em Brasília, há duas semanas e, agora, lançou, junto com a Associação Brasileira das Empresas Reparadoras de Veículos (Abrive), o 08006022020,exclusivo para receber queixas de consumidores em relação ao serviço prestado pelas seguradoras. Também foi ser criado um email (cpiseguradoras@cpiseguradoras.com.br) para que a população faça as denúncias incentive a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das seguradoras na Câmara Federal. “O projeto da CPI foi aprovado com 350 assinaturas dos deputados, agora precisamos do apoio dos consumidores para que o trabalho tenha resultados”, explica.
As oficinas de lataria e pintura, que recebem os carros segurados, representam cerca de 23% do total de oficinas do Estado. Dessas, cerca de 60 já fecharam as portas nos últimos 5 anos por não conseguirem arcar com os custos de mão-de-obra e material recebendo a remuneração determinada pela tabela das seguradoras. Outras desistiram de ser credenciadas pelas seguradoras e optaram por não atender mais esses veículos. “As seguradoras pagam menos do que a metade da tabela pela hora de trabalho, aí a oficina acaba trabalhando no prejuízo ou, em alguns casos, colocando nos veículos peças de segunda linha, que são mais baratas”, explica Alfredo da Silva Santos, dono da Oficina Cabinari, de Curitiba, que decidiu não atender mais carros vindos de seguradoras. “Não sou mais credenciado e só faço o serviço se o cliente fizer questão”.
Enquanto o custo da hora trabalhada em um reparo de automóvel batido é de cerca de R$ 32,00 (contando funcionários, equipamentos, etc), as seguradoras determinaram o pagamento médio de R$ 14,00, menos da metade. “Só os custos fixos já chegam a R$ 24,00 e ninguém pode trabalhar apenas para cobrir os custos, as empresas também têm que ter uma margem de lucro”, diz Cabinari. Além disso, as seguradoras obrigam os clientes a escolher uma das oficinas credenciadas quando, na verdade, eles deveriam ter liberdade de escolha. Para serem credenciadas, as oficinas têm que ter uma certificação “Cesvi- Mafri”, exigida pelas seguradoras, que são as controladoras também do processo de certificação. “Não podemos admitir que os preços dos nossos serviços sejam definidos por empresas que não entendem do setor e não sabem os custos reais”, diz Wilson Bill, do Sindirepa. Ele calcula que, no Paraná, cerca de 2,5 mil postos de trabalho sejam fechados nas oficinas que não conseguem mais atender pelas seguradoras, levando-se em conta a média de funcionários que trabalham nas empresas que podem fechar as portas . “As seguradoras baixaram o preço a menos de 50% do que pagam para as concessionárias autorizadas, que recebem remuneração fixa enquanto o veículo ainda está na garantia de fábrica”.
No Brasil, dos 22 milhões de veículos em circulação, cerca de 8 milhões são segurados. No Paraná, 1/3 dos 2,5 milhões veículos são segurados. “São muitos carros que as oficinas acabam atendendo no prejuízo”, afirma Bill. “Muitos reparadores estão falindo ou vendendo o patrimônio pessoal ou familiar para conseguir manter as portas abertas”. Ele lembra que as seguradoras desconsideram o alto investimento em equipamentos e tecnologia das seguradoras e utilizam, hoje, tabelas de preços menores do que de alguns anos atrás.
O Sindirepa-PR e a Abrive também apontam um suposto lobby das seguradoras para utilizar tabelas iguais de custo de mão-de-obra, tanto no Brasil quanto nos outros países da América do Sul. O assunto começou a ser investigado em 7 de agosto pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. E será um dos temas das discussões no stand do Sindirepa-PR durante a Autopar 2003, 2ª Feira Sul Brasileira de Fornecedores da Indústria Automotiva, que acontece de amanhã (27) até 30 de agosto, no Centro de Exposições do Parque Barigüi, em Curitiba.
BOX:
Ações das Seguradoras de Automóveis, segundo as oficinas reparadoras:
· abuso de poder econômico quando impõe os valores de hora de serviço, com reajustes insignificantes, não acompanhando a evolução dos preços no país
· imposição de descontos de peças a serem aplicadas sem considerar os custos de operação da reparadora
· imposição do fornecimento de peças, ferindo a arrecadação de ICMS (eles fazem a movimentação sem a nota fiscal)
· imposição de tempos de serviços cada vez menores, sem nenhum critério técnico
· lesão aos consumidores ao impor o local que ele deverá reparar seu veículo, impossibilitando o direito da livre escolha
· alteração dos orçamentos realizados pelas Reparadoras, impondo valores e descontos nas peças, sem nenhum critério técnico
· ingerência nos negócios das Reparadoras quando exigem notas fiscais de aquisição das peças, violando a política comercial da empresa
· fortes indícios de formação de cartel, quando é evidente a mesma política de imposição de preços de mão-de-obra de US$ 4,00 a US$ 5,00 em toda a América do Sul

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