O STJ aprovou ontem uma súmula sobre planos de seguro. Caso a seguradora não avise formalmente sobre uma eventual falta de pagamento, o segurado terá ainda assim direito a receber a indenização, em caso de sinistro, por exemplo.
O segurado que agir de má-fé ao fazer declarações inexatas quando da contratação do seguro está sujeito à perda do direito à indenização
Projeto pode reduzir valor de plano de saúde do trabalhador
Situações que o segurado pode perder o direito à indenização
Relatora questiona tramitação de projeto que favorece segurado