O deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) apresentou requerimento solicitando ao Ministério da Fazenda informações sobre as indenizações de seguros de vida não reclamados pelos beneficiários ou herdeiros. Segundo o parlamentar, o requerimento tem como objetivo solicitar, junto ao órgão competente (Superintendência de Seguros Privados – Susep), os valores de indenização dos seguros de vida não reclamados pelos beneficiários ou herdeiros e da destinação dada a este montante, nos últimos cinco anos. “Hoje, quando se decide fazer um seguro de vida, o contratante do seguro deve escolher quem serão os beneficiários, que podem ser uma entidade legal, organização ou qualquer outra pessoa. Não havendo a indicação de beneficiário em um contrato de seguro, metade do capital será paga ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros, obedecidas a ordem da vocação hereditária. Na falta deles, serão beneficiários aqueles que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência. Ou seja, manter os dados dos beneficiários do seguro de vida atualizados deve ser uma preocupação do segurado”, argumenta o autor do requerimento.
Segundo ele, as seguradoras não possuem a obrigação legal de informar aos beneficiários ou a herdeiros acerca da existência de seguro de vida em seu favor. Por isso, quando o segurado vem a óbito, o beneficiário deve entrar com o aviso de sinistro perante a seguradora para que receba a quantia devida, na forma determinada pelo segurado. “Ocorre que quando o segurado não nomeia um beneficiário, ou esse e herdeiros não sabem da existência do seguro de vida, por exemplo, não ocorre o aviso de sinistro perante a seguradora, e as importâncias do seguro não são reclamadas”, acrescenta o parlamentar.
Vale destacar que o mesmo deputado é autor do projeto de lei que obriga as seguradoras a, ao tomar conhecimento de falecimento de segurado, entrar em contato com os beneficiários ou familiares a fim de evitar que esses recursos se percam. “O que se requer, portanto, para fins de embasar nossa proposta, é que seja informada a esta Casa quais os valores dessas importâncias não reclamadas junto às seguradoras, ano a ano, dos últimos cinco anos. Bem como a destinação dada aos recursos”, conclui o deputado.