Consórcio formado por 73 seguradoras é responsável pela gestão do seguro obrigatório que o governo decidiu extinguir a partir de 2020, alegando fraudes e altos custos.
A Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro DPVAT, rebateu ao G1 as críticas feitas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) de ineficiência no chamado “seguro obrigatório”.
A Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia que fiscaliza os seguros, disse ter sido consultada pelo governo antes de ser anunciado, na última segunda (11), o fim do DPVAT, a partir do ano que vem.
E que comprovou com dados a “baixa eficiência” do seguro, mas não detalhou quais foram as informações apresentadas ao ministério. Afirmou apenas que a operação do DPVAT representa 1,9% do volume de receitas de seguros no país, mas consome 19% dos recursos de fiscalização da superintendência.
“Não há nada que indique ineficiência na gestão do Seguro DPVAT”, afirma a gestora do seguro obrigatório. “Ao contrário. A Seguradora Líder acumulou redução de despesa total da ordem de 9,9%, de janeiro a outubro de 2019, se comparado ao mesmo período do ano passado.”
A Líder é um consórcio de 73 seguradoras (veja a lista completa ao fim da reportagem) que administra o DPVAT desde 2007. Inclui as operadoras mais conhecidas do país e também uma empresa que tem entre seus sócios o presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar.
Juntas, as seguradoras que formam o consórcio representam 70% do mercado, segundo a própria Líder.
Fraudes
A superintendente da Susep, Solange Teixeira, disse ainda, na última terça, que “havia uma corrupção enorme” no modelo do seguro obrigatório. Um dia antes, ao anunciar o fim do DPVAT, o governo mencionou que a medida tem o potencial de evitar fraudes.
Em 2015, o DPVAT foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra fraudes chamada “Tempo de despertar”. Na época, a PF e o Ministério Público estimaram que os prejuízos aos cofres públicos poderiam ser de R$ 1 bilhão em todo o Brasil.
Nesta quarta, a Seguradora Líder disse que, desde 2017, aumentou a prevenção, detecção e investigação de fraudes na administração do DPVAT. Em 2018, 11.898 tentativas foram detectadas, evitando, segundo a seguradora, a perda de R$ 69,6 milhões.
TCU viu ‘transformação’
Entre 2014 e 2015, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o cálculo dos valores do DPVAT e constatou “despesas administrativas irregulares, acordos judiciais antieconômicos e provisões superestimadas com pagamento de indenizações em valores superiores aos limites estabelecidos em lei”.
Em relatório de julho último, o TCU disse que “após a Operação Tempo de Despertar, a administração da Seguradora Líder sofreu grande transformação”.
O tribunal citou mudanças no quadro de administradores e a implementação de ações de combate a fraudes, o que “resultou em relevantes superávits financeiros nos anos de 2016 a 2018”.
E destacou que “no fim de 2016, iniciou-se um movimento de grande redução da tarifa do DPVAT”. Os valores do seguro vêm caindo desde 2017. Em 2019, ficou mais barato também para motocicletas, responsáveis por 70% dos pedidos de indenização.
A Líder afirmou que intensificou o combate a fraudes desde 2017. Naquele ano, 17.550 tentativas foram descobertas — 44,8% do total de fraudes evitadas entre 2008 e 2016.
Segundo a seguradora, até setembro de 2019 a fraude mais comum foi a documental, com 84,86% do total, seguida por declarações falsas (10,12%).
Tempo para pagar indenização
A Líder afirmou ainda que tem aprimorado seus sistemas para redução de tempo e custos nos processos e pagamentos das indenizações.
Entre as mudanças estão a internalização de atividades, como revisão de perícia médica, análise e aprovação de pagamentos para indenizações por invalidez permanente. E a criação de um aplicativo que permite iniciar o processo de pedido de indenização pelo celular.
De acordo com a empresa, com essas medidas, o tempo de pagamento de indenização caísse de até 30 dias, que é o prazo determinado por lei, para entre 7 e 9 dias úteis, após a entrega de toda a documentação.
Além disso, segundo a Líder, o número de pagamentos cresceu 7,7% de janeiro a outubro de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado.
De acordo com o balanço no site do consórcio, em 2018, 65 milhões de veículos pagaram o DPVAT e a arrecadação foi de R$ 4,7 bilhões.
Por lei, metade deste valor é destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O montante pago em indenizações foi de R$ 1,4 bilhão. E a Líder diz ter encerrado o ano com lucro de R$ 1,1 milhão (0,02% da arrecadação).
Atualmente, de acordo com o governo federal, o DPVAT tem reservas de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025, quando a Líder deixará de administra-lo é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.
Reclamações
A Susep também apontou que “o volume de reclamações do DPVAT é um dos maiores do mercado, sendo a empresa administradora do seguro [Líder] a segunda colocada no ranking de reclamações”.
O G1 perguntou à superintendência quais são as principais queixas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
“Nenhuma seguradora no mercado nacional possui 65 milhões de clientes e, tampouco, recepciona, por ano, cerca de 600 mil pedidos de indenizações”, rebateu a Líder. “O correto seria comparar a frequência de reclamações frente ao número de segurados ou ao número de indenizações reclamadas. Certamente o resultado seria outro.”
Segundo o consórcio, em 2018, a empresa teve 8.132 reclamações para 65,2 milhões de bilhetes (veículos que pagaram seguro) — o que representa 0,01% do volume total. Confrontando o número de acidentes recepcionados e o de reclamações, a porcentagem sobe para 1,36%. A empresa também disse que há reclamações não procedentes.
A Líder também respondeu à informação da Susep de que o DPVAT é alvo de “milhares de ações judiciais”. Segundo a gestora, o número de processos caiu mais de 15% nos primeiros oito meses de 2019, passando de 420 mil para 357 mil.
“No histórico de entradas de novas ações nos últimos 4 anos, a seguradora também acumula recuos, chegando a uma redução de 51% com a comparação dos 8 primeiros meses de 2019 com o mesmo período de 2015”. O índice de êxito nas ações, de acordo com a seguradora, é de mais de 70%.
Veja quem integra a Seguradora Líder
- AIG SEGUROS BRASIL S/A
- ALFA PREVIDÊNCIA E VIDA S/A
- ALFA SEGURADORA S/A
- ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A
- AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
- ANGELUS SEGUROS S/A
- ARGO SEGUROS BRASIL S/A
- ARUANA SEGURADORA S/A.
- ASSURANT SEGURADORA S.A.
- ATLÂNTICA CIA DE SEGUROS
- AUSTRAL SEGURADORA S/A
- AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A
- AXA SEGUROS S/A
- AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
- BANESTES SEGUROS S/A
- BMG SEGUROS S/A
- BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
- BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS
- BTG PACTUAL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
- CAIXA SEGURADORA S/A
- CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
- CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
- CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S/A
- CHUBB SEGUROS BRASIL S/A
- CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA
- CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
- CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL
- CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
- COMPREV SEGURADORA S/A
- COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
- DAYPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
- ESSOR SEGUROS S/A
- FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A
- FATOR SEGURADORA S/A
- GAZIN SEGUROS S.A.
- GENERALI BRASIL SEGUROS S/A
- GENTE SEGURADORA S/A
- ICATU SEGUROS S/A
- INVESTPREV SEGURADORA S/A
- INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
- ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A
- MAPFRE PREVIDÊNCIA S/A
- MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
- MAPFRE VIDA S/A
- MBM SEGURADORA S/A
- MG SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
- MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A
- MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
- OMINT SEGUROS S/A
- PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
- PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
- POTTENCIAL SEGURADORA S/A
- PREVIMAX PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADORA S/A
- PREVIMIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
- RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
- SABEMI SEGURADORA S/A
- SAFRA SEGUROS GERAIS S/A
- SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
- SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A.
- SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
- SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS
- SOMPO SEGUROS S/A
- STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.
- SUHAI SEGURADORA S/A
- SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A
- TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
- TOO SEGUROS S/A
- TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
- UNIÃO SEGURADORA S/A – VIDA E PREVIDÊNCIA
- USEBENS SEGUROS S/A
- VANGUARDA CIA DE SEGUROS GERAIS
- XL SEGUROS BRASIL S/A
- ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
