Se você fez o pagamento do Seguro DPVAT com os preços de 2019, saiba que você tem direito a solicitar uma restituição de valores.
Isso aconteceu, pois, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma redução na tarifa de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), com base na resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
A Seguradora Líder, que é a empresa responsável por gerenciar o seguro obrigatório, informou que fará o reembolso do DPVAT para todos os solicitantes.
Apenas para se ter uma noção da situação, a empresa gestora informou que, após alguns dias desde a liberação da notícia (que foi divulgada no início de Janeiro), mais de 480 mil pedidos de reembolso foram feitos.
Mas a verdade é que mesmo o procedimento de solicitação sendo simples, ainda existem dúvidas relacionadas ao processo. Tanto que é bem fácil encontrar internautas reclamando, desde dificuldades com o cadastro na plataforma até dúvidas sobre a data limite para solicitar o ressarcimento.
Portanto, preparamos um pequeno passo-a-passo para ajudá-lo a recuperar o seu dinheiro.
Confira!
Como pedir a restituição do pagamento do DPVAT?
De acordo com a Seguradora Líder, que é a responsável por gerenciar o seguro obrigatório, o reembolso da diferença será feito por meio de um depósito realizado na conta (corrente ou poupança) do proprietário do veículo.
Vale lembrar que isso só é válido para aqueles que fizeram o pagamento antes da redução.
O primeiro passo para iniciar o processo é acessar o site oficial: https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br
Depois, basta preencher os campos com as seguintes informações:
CPF ou CNPJ do proprietário;
Renavam do veículo;
E-mail de contato;
Telefone de contato;
Data em que foi realizado o pagamento maior;
Valor pago;
Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
Depois dessa etapa, o proprietário receberá um protocolo, que será utilizado para acompanhar todo o processo. Além disso, você também poderá utilizá-lo para tirar suas eventuais dúvidas.
A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.
Quais foram as mudanças nos valores?
Veja quais foram as alterações de valores após a autorização do ministro Dias Toffoli:
Automóvel, táxi e carro de aluguel: de R$ 16,21 para R$ 5,23 (- 63%)
Ciclomotores: de R$ 19,65 para R$ 5,67 (- 71%)
Caminhões: de R$ 16,77 para R$ 5,78 (- 65,4%)
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): de R$ 25,08 para R$ 8,11 (- 67,3%)
Ônibus e micro-ônibus (com frete): de R$ 37,90 para R$ 10,57 (- 72,1%)
Motos: de R$ 84,58 para R$ 12,30 (- 86%)
É por conta dessas mudanças que milhares de pessoas podem fazer a solicitação de restituição do pagamento do DPVAT.
Qual a data limite para o pedido de reembolso?
De acordo com a própria Seguradora Líder, não existe uma data limite para o pedido da restituição do pagamento do DPVAT.
Mas no caso das solicitações que acontecerem após 2020, será necessário realizar o processo em um endereço diferente do site divulgado atualmente.
O novo endereço é o: https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
O que acontece se não pagar DPVAT?
Como o nome sugere, o seguro DPVAT é obrigatório, portanto, se não houver o pagamento por parte do responsável, ele estará sujeito a diversas consequências.
Uma delas, por exemplo, é a inadimplência do proprietário do veículo, que resulta na não cobertura do seguro obrigatório até o momento em que os débitos sejam quitados.
Além disso, o não pagamento do DPVAT também impede o licenciamento do veículo, o que prejudica a utilização efetiva do automóvel.
Vale destacar que, mesmo com o proprietário inadimplente, os pedestres e passageiros continuam cobertos pelo seguro.
Como regularizar a situação do DPVAT?
Se por acaso você estiver com seu DPVAT irregular, não se preocupe. Hoje em dia existem diversas soluções que podem ajudá-lo a regularizar a sua situação de maneira simples, fácil e rápida.
Uma das suas opções é a Web Despachantes, uma empresa consolidada e referência no mercado. Você pode consultar a situação do seu veículo e, em caso de débitos e multas, pode parcelar tudo em até 12 vezes no boleto ou no cartão de crédito.
Dessa forma, você pode normalizar a sua situação do seu DPVAT e ficar com seu veículo livre para circular, sem preocupações que podem atrapalhar você e sua família.
Acesse o site e veja como os processos são descomplicados e podem ajudá-lo de maneira rápida e eficiente!