Em entrevista exclusiva ao CQCS, o diretor de Autorizações da Susep, Flavio Girão, explicou que as novas regras para o resseguro, estabelecidas através das Resoluções 322 e 325, do CNSP, criam “uma nova dinâmica do mercado”, ao aumentarem a parcela de prêmios colocada com operadoras internacionais e permitirem que, do total que fica com as resseguradoras locais, uma fatia maior seja transferida para empresas pertencentes a um mesmo conglomerado. “Como consequência, espera-se uma maior competição, com eventual redução dos prêmios de resseguro”, observou Girão.
Ele acrescentou que essas medidas também irão aumentar a oferta de novos produtos no mercado brasileiro, em linha com as melhores práticas internacionais.
Quanto à colocação ou oferta preferencial a resseguradores locais, conhecida como “reserva de mercado”, o diretor da Susep ressaltou que é preciso ficar claro que tal mecanismo se origina no art. 11 da Lei Complementar 126/07. “Não cabe ao órgão regulador do setor de seguros (CNSP), tampouco ao órgão supervisor (Susep), emanar opinião ou tratar de forma diferente aquilo que foi definido pelo Congresso Nacional”, frisou.
Flávio Girão comentou ainda a criação de uma Comissão Consultiva, cujos trabalhos, segundo ele, deverão ser iniciados ainda em setembro.
Na avaliação do diretor da Susep, como definido pelo CNSP, caberá à comissão propor medidas voltadas a corrigir eventuais assimetrias entre a regulação brasileira de resseguros e as melhores práticas globais. “As assimetrias apontadas pela comissão, bem como as medidas necessárias para sua eventual correção (seja por circular da Susep, resolução do CNSP ou lei), é que determinarão a velocidade pela qual o mercado de resseguros brasileiro irá se alinhar às melhores práticas”, destacou.
CARTA. Há três semanas, o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Seguros Internacionais (ABCSI), João Francisco Borges da Costa, já havia encaminhado carta ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, elogiando o teor das Resoluções 322 e 325.
Na correspondência, João Francisco – que também preside a HDI Seguros –definiu essas mudanças como “um importante avanço, alinhado com os princípios e propósitos da abertura do mercado”.
Em outro trecho, destaca que, ao permitir uma flexibilização gradativa das preferências das resseguradoras locais, essas normas incentivam a livre concorrência e “atraem o investimento do capital estrangeiro, fomentando todo o sistema de seguro, resseguro, retrocessão, e intermediação no Brasil”.
Para a ABCSI, esse cenário ajuda a proteção social e patrimonial e serve de base para o crescimento sustentado do Brasil.
A associação tece ainda elogios ainda à decisão do CNSP de criar a Comissão Consultiva de Resseguros, que, na avaliação da ABCSI, poderá ter papel relevante no processo de correção das eventuais “assimetrias” entre a regulação brasileira e as práticas globais.
Por fim, a entidade se coloca à disposição para auxiliar essa Comissão Consultiva a cumprir o seu papel.
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