Nesta quarta-feira, dia 19/02, será apresentado o relatório para votação pelo relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ).
Os pontos contrários à categoria são as revogações da Lei 4.594/64 – que regulamenta a profissão de corretor de seguros – e de dispositivos do Decreto Lei 73/66.
AUDIÊNCIA.
Nesta terça-feira (18), a comissão mista promoveu novo debate, com representantes de trabalhadores, patrões, centrais sindicais, governo e pesquisadores. Foi a quarta e última audiência pública antes da análise do relatório.
O prazo final de validade da MP 905/19 é 20 de abril.
Saiba quem faz parte da comissão: https://legis.senado.leg.br/comissoes/composicao_comissao?codcol=2314
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