Rejeitado seguro para comunicador social

Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 1074/03, do deputado Maurício Rabelo (PL-TO), que obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.
No seu parecer, o relator, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), afirma que o projeto permite o entendimento de que todos os profissionais em situação de risco com vínculo empregatício junto às empresas de comunicação social, sem restrição como artistas, engenheiros, advogados, administradores de empresas, economistas, faxineiros teriam direito ao novo seguro.
Outro ponto a considerar, segundo o relator, é que determinados direitos impostos pelo Estado para proteger o trabalhador geram efeitos contrários ao pretendido. Ao invés de proteger, podem gerar o desemprego e o aumento do mercado informal de trabalho, pois afetam a situação econômica das empresas atingidas pela norma legal.
O projeto seguiu para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Ana Felícia