Registro de operações: entidades já podem assinar termo de adesão

29/06/2020 / FONTE: CQCS

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As entidades que pretendem atuar como registradoras das operações do mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros já podem preencher o termo de adesão disponibilizado pela Susep. Através deste termo será possível solicitar o credenciamento para prestar o serviço à autarquia.

O documento, além de tratar dos procedimentos operacionais a serem observados pelas entidades das condições para assegurar a segurança da informação, estabelece as regras de acesso e de prestação de informações.

De acordo com a Susep, esse é mais “um passo necessário para que as entidades supervisionadas pela Susep realizem o registro de suas operações”, como determinado pela Resolução 383/20 do CNSP e a Circular 601/20 da própria autarquia.

O termo de adesão está disponível neste endereço eletrônico: http://novosite.susep.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/TERMO_DE_ADESAO_SRO.pdf

O texto estabelece, entre outros pontos, que a entidade registradora deverá assegurar as condições de segurança da informação, mantendo-se sempre atualizada com as tecnologias disponíveis; utilizar os dados registrados nos sistemas de registro homologados em conformidade com a legislação e a regulamentação vigentes, em especial no que diz respeito ao sigilo e à proteção de dados; monitorar os atos praticados pelos participantes relativos ao registro de operações, com vistas a zelar pela sua plena aderência às regras estabelecidas no manual do sistema; estabelecer medidas para sanar eventuais desconformidades observadas e comunicar à Susep para as providências de supervisão que entender cabíveis; e informar à Susep, no prazo máximo de 30 dias após vigência, as alterações nos dispositivos relativos à sua política de sigilo e proteção de dados e segurança da informação.

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