A Superintendência de Seguros Privados (Susep) pretende usar as câmaras registradoras como peças-chave para ampliar e aprimorar o trabalho de supervisão do setor, completa o Valor Econômico. O modelo se inspira no Banco Central (BC), mas vai além do que foi adotado pelo “primo rico” para o monitoramento dos mercados financeiro e de pagamentos.
Nos dois casos, as registradoras são, tecnicamente, auxiliares de supervisão. A grande diferença é que, na Susep, o registro deve se tornar a espinha dorsal do sistema de prestação de contas das seguradoras ao regulador.
Já no BC, o registro tem um caráter complementar e, mais recentemente, tem sido usado como uma ferramenta para ampliar a oferta de crédito barato. No fim das contas, ao assegurar a existência e a unicidade de uma duplicata ou de recebíveis de cartões, o que se pretende é melhorar o acesso das empresas a linhas de empréstimos.
Paulo Miller, chefe da Assessoria de Estudos e Relações Institucionais da Susep, afirma que o plano é substituir os “encanamentos antigos” usados pelas seguradoras há décadas por um sistema mais moderno. Os dutos “novos” virão das registradoras. A mudança desperta preocupação em parte das seguradoras.
“Está se introduzindo na regulação do mercado de seguros um ente privado. Isso precisa estar muito bem normatizado”, afirma Márcio Coriolano, presidente da CNSeg, entidade que representa empresas do setor. “Não há como admitir que a regulamentação estatal crie um novo negócio lucrativo com base em informações sigilosas.”
De acordo com a Susep, as registradoras terão de seguir “rígidos protocolos de segurança e governança”, baseados nos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro do BIS, o banco central dos bancos centrais. As companhias precisarão comprovar capacidade técnico-administrativa e ter patrimônio mínimo de R$ 15 milhões, além de cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Susep trabalha, neste ano, com um orçamento de R$ 17,5 milhões e uma equipe formada por 348 servidores.
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