A Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistema de Saúde) vai recorrer contra a decisão da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autorizou hoje a Saúde e SulAmérica a reajustar os planos antigos de saúde em 25,8% e 26,1%, respectivamente.
A coordenadora jurídica da Aduseps, Marta Lins, disse que a decisão do STJ suspende a liminar, que limita o reajuste a 11,69% –mesmo percentual aplicado aos novos planos de saúde.
“Vamos correr atrás da decisão de mérito. O caso ainda não está encerrado. Vamos recorrer na Seção Judiciária de Pernambuco”, disse. Lins lamentou a decisão da Corte Especial do STJ. “É uma pena que nesta hora os ministros do STJ tenham pensando mais no bolso das operadoras de saúde do que nas dificuldades financeiras da população.
A diferença entre o reajuste de 11,69% e os índices autorizados para a de SulAmérica é resultante da assinatura do TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta) com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Neste termo, as empresas concordaram em limitar o reajuste de 2004 dos planos antigos a 11,75% –mesmo percentual aplicado naquele ano aos novos.
Em contrapartida ganharam o direito de repassar um resíduo em 2005. Esse resíduo é a diferença entre os 11,75% de 2005 e as variações dos custos médico-hospitalares acumuladas no período 2004-2005. [5]
O julgamento do recurso das entidades de defesa do consumidor foi retomado nesta segunda-feira, quando o ministro Cesar Asfor Rocha, levou seu ponto de vista aos demais integrantes da Corte Especial. Ele acompanhou o voto do relator, o ministro Edson Vidigal, presidente do STJ. Rocha havia interrompido o julgamento do caso em novembro ao pedir vistas do processo.