Os cerca de 120 representantes de entidades ligadas ao setor de serviços que participaram ontem, em Brasília, da audiência pública na Câmara para reivindicar a revisão das datas de recolhimento de tributos foram surpreendidos com uma boa notícia. O coordenador-geral de Administração Tributária da Receita Federal, Michiaki Hashimura, informou que o órgão estuda ampliar o prazo de alguns impostos, levando em consideração o porte dos contribuintes.
Segundo Hashimura, é justo buscar a distinção dos prazos de recolhimento. O tratamento diferenciado, entretanto, está na dependência da conclusão de estudos para avaliar os impactos sobre a arrecadação. O técnico da Receita explicou que, como vários tributos são divididos pela União com estados e Municípios, a decisão não pode ser unilateral, daí a necessidade de discutir com maior profundidade o assunto.
Burocracia – Além dos prazos curtos que afetam o fluxo de caixa das empresas, outra reclamação levada pelo setor de serviços diz respeito aos inúmeros formulários e guias que devem ser preenchidos para fazer os recolhimento dos impostos. “O setor de contabilidade tornou-se de alto risco. Temos que cumprir prazos curtíssimos e, a qualquer erro, sofremos multas altísssimas”, disse o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Pedro Coelho Neto.
O economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), presente ao evento, chamou a atenção para a proliferação de obrigações acessórias sobre um único fato gerador. “Nem os escritórios de contabilidade aguentam tanta burocracia”, criticou.
Atento às exposições dos representantes das entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa do Setor de Serviços, Hashimura informou que a redução da burocracia também é uma meta da Receita e o melhor caminho para viabilizá-la é a informatização. “Todos sabemos que devemos investir na melhoria do atendimento virtual”, afirmou.
O prazo atual para o pagamento da contribuição previdenciária sobre a folha de salários que deve ser feita até o dia 7 de cada mês também foi duramente criticado. “Muitas empresas têm que recolher esse tributo antes do recebimento dos seus próprios créditos”, disse o diretor da Fenacon, João Aleixo. “Para as pequenas e médias significa prejuízo e endividamento.”
O diretor do Departamento de Previdência Social do Ministério da Previdência, Geraldo Arruda, também presente à audiência, afirmou que o alargamento, nesse caso, depende de uma decisão “política” e não técnica. “Como a Previdência efetua os pagamentos de benefícios até o quinto dia útil de cada mês, precisa arrecadar no início do mês”, disse Arruda, completando que se houver descompasso nesses prazos será o Tesouro Nacional que terá que arcar com a antecipação dos recursos para serem honrados os benefícios.