A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai determinar, até o final do mês, reajuste no valor dos planos de saúde acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos últimos 12 meses em 5,89%. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, no Congresso Saúde Suplementar e Legislação Brasileira, ontem, em Araxá, no Triângulo Mineiro. Outra novidade anunciada é que o reajuste nacional foi abandonado em troca de aumento específico para cada região do País.
Os cálculos, que serão divulgados no final do mês, são feitos a partir dos valores estabelecidos em contratos coletivos das operadoras no ano passado. A média dos estados determinará o teto final para repasse dos custos aos usuários de planos privados de cada uma das cinco regiões. “Existem preocupações com as distorções geradas entre os estados, mas é melhor que o aumento generalizado para todo o País”, diz Pereira dos Santos. Segundo ele, o reajuste afetará 12% dos 37,7 milhões de beneficiários de planos de saúde, coletivos ou individuais, do Brasil. Essa é porcentagem dos que utilizam operadoras que tem preços de reajuste regulados pela agência. Mesmo assim, o restante dos usuários pode esperar que os cuidados com a saúde fiquem mais caro nos próximos meses, já que as determinações da ANS são referência para o mercado.
O valor de reajuste não agrada às operadoras, que sofrem com a inclusão de novos procedimentos e tecnologias no rol de cobertura, com encargos fiscais pesados e uma grande massa de pessoas idosas nas carteiras de atendimento. “Estamos propondo à ANS que os preços para o setor deixem de ser regulados por agência. Temos 1,7 mil operadoras no País. A concorrência vai determinar os preços para o usuário. Não é preciso controle”, afirma o assessor de planejamento da Unimed-BH, Mozart Oliveira Júnior.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar deve mandar ao Congresso Nacional propostas de mudanças na Lei 9.656/98, em vigor desde 1999. Uma das principais mudanças a serem discutidas seria o repasse das operadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando os beneficiários utilizam o serviço público para atendimento. Em 2003, as empresas pagaram R$ 60 milhões ao SUS, quando deveriam ter depositado R$ 300 milhões nos cofres da saúde pública.