Proposta para o seguro agrícola

O deputado federal Pompeo de Mattos apresentou projeto de lei que institui o Programa de Seguro Agrícola, que desobriga o produtor rural de liquidar operações de crédito, quando ocorrerem fenômenos naturais que ataquem sua produção. A proposta autoriza o Poder Executivo a constituir uma companhia de seguros, destinada à implementação e administração do programa. Essa companhia, se o projeto for aprovado, deverá ter um Conselho Consultivo, composto por integrantes dos Ministério da Agricultura e da Fazenda e representantes de entidades não governamentais representativas do setor agrícola.