Avança na Câmara o projeto de lei que muda regras de reembolso de planos de saúde para usuários com deficiência. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, agora, será encaminhada às comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), obriga o plano de saúde ou seguradora a pagar reembolso integral de despesas com saúde caso a rede credenciada não tenha um profissional que faça o serviço ou procedimento demandado pelo usuário.
A proposta também estabelece que o prazo para a verificação de disponibilidade na rede credenciada dos planos de saúde deverá ser reduzido pela metade para as pessoas com deficiência.
Além disso, caso a proposta seja aprovada, as operadoras e seguradoras serão obrigadas a privilegiar a inclusão, na rede credenciada, de profissionais com consultórios acessíveis e alcançáveis por meio de transporte coletivo de passageiros.
Em seu parecer, a relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), defendeu que seja assegurado às pessoas com deficiência um tratamento diferenciado para que os tratamentos de saúde necessários sejam feitos com celeridade. “Em caso de indisponibilidade ou inexistência de prestadores na rede assistencial, a pessoa com deficiência poderá procurar o profissional ou o serviço de que necessita e terá garantia de reembolso integral das despesas realizadas”, afirma a parlamentar.