Meio ambiente – Pelo menos duas propostas sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados Projetos criam seguro ambiental Zínia Baeta, De São Paulo. A contratação de seguro de responsabilidade civil para a cobertura de danos a pessoas ou ao meio ambiente que possam ser causados por pessoas físicas ou jurídicas potencialmente poluidoras não é obrigatória no Brasil e hoje há poucas ou nenhuma seguradora do país que disponibilize este produto.
A questão, entretanto, está sendo discutida na Câmara dos Deputados e pode tornar-se obrigatória se o Projeto de Lei (PL) nº 2.313/03 – proposto pela Organização Não-Governamental Atitude – for aprovado. Em outro projeto – o PL nº 937/03, que aguarda designação de relator da Comissão de Constituição e de Justiça e Redação -, vincula-se a concessão de licença ambiental à contratação de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, auditoria ambiental e contratação de técnicos especializados para acompanhamento do empreendimento.
Ainda que as propostas sejam bem-vistas do ponto de vista ambiental, especialistas acreditam que a medida seja de difícil aplicação, tanto pelas seguradoras quanto pelas empresas. De acordo com a advogada especializada em meio ambiente, Maria Alice Doria, do Stroeter, Royster & Ohno Advogados, o impacto da instituição de um seguro ambiental seria o imediato cumprimento da lei ambiental por parte das empresas, que para obterem o seguro teriam que estar dentro das exigências da legislação e para o licenciamento teriam que ter o seguro.
Autor: Zínia Baeta