Notícias | 17 de setembro de 2020 | Fonte: CQCS

Projeto veda discriminação por gênero ou raça na contratação de plano de saúde

O deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) apresentou projeto de lei que veda a discriminação de gênero ou qualquer outra para a contratação de plano de saúde, seja individual ou coletivo.

De acordo com a proposta, na contratação de plano de saúde ou seguro, seja individual, familiar ou coletivo, fica vedada qualquer forma de discriminação por gênero, raça, credo ou qualquer outro meio que possa causar constrangimento, ou a exclusão do contratante.”

De acordo com o parlamentar, na sociedade atual não se pode mais admitir qualquer ato discriminatório a quem quer que seja. “Porém, alguns planos de saúde vêm recusando a contratação de seus serviços a pessoas com orientação sexual diversa, isso não se pode admitir”, criticou Frota.

Na justificativa da proposta, ele citou ainda o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”, acrescentando que é desta forma que “toda a população brasileira deve ser tratada”.

Por fim, ele manifestou a sua confiança na aprovação do projeto, por se tratar de ”medida de justiça social”.

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